“O que nós estamos examinando é a constitucionalidade da lei, especialmente do artigo 28 da Lei de Drogas em face da Constituição”, disse O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta quarta-feira (26), em Lisboa, Portugal, que a corte não está invadindo as competências do Congresso Nacional ao decidir sobre a descriminalização […]

STF decidiu que porte de maconha segue como um ato ilícito no Brasil, mas que passará a ser tratado na esfera administrativa e não penal A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que o porte de maconha para uso pessoal não é crime. Em sessão marcada para a tarde desta quarta-feira (26/6), o […]

Em entrevista nesta quarta-feira (26/6), o presidente Lula criticou a rivalidade entre STF e o Congresso, citando caso do porte da maconha O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou o Supremo Tribunal Federal e disse que a Corte “não precisa se meter em tudo”, ao falar sobre o caso do porte da maconha que está […]

Os parlamentares pertencem a legendas como União Brasil, PL, MDB, PP, Republicanos e PDT O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (21) maioria de votos no julgamento que pode retirar o mandato de sete deputados federais. Seis dos onze ministros votaram para mudar o alcance da decisão da Corte que derrubou as atuais regras […]

A declaração foi feita durante o julgamento em que o STF analisa a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal  O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou na quinta-feira (20) que todos os membros da Corte estão legitimados por cerca de 100 milhões de votos. A declaração foi feita durante o […]

Placar está em 5 a 3 pela descriminalização; julgamento foi suspenso Agência Brasil – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (20) para manter a constitucionalidade da Lei de Drogas, norma que definiu penas alternativas a usuários de drogas. Com o voto do ministro, o placar do julgamento continua sendo de […]

STF irá julgar ação que questiona validade da norma Agência Brasil – A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta quarta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela inconstitucionalidade da resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para proibir a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez. O procedimento é usado pela medicina […]

Até agora, há maioria para descriminalizar o porte para uso pessoal Por Andre Richter, repórter da Agência Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (20) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.  Em março deste ano, a análise do caso foi interrompida por um pedido de vista feito […]

Ministros vão decidir se acusados se tornarão réus Por Andre Richter, repórter da Agência Brasil – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar na próxima terça-feira (18) denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Na sessão, […]

STF determinou que reajustes do FGTS não podem ser inferiores à inflação. Atualmente, valores depositados são corrigidos mensalmente pela TR Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitaram, nesta quarta-feira (12/6), a proposta do governo federal que prevê que a remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não seja menor que o […]

O coronel da reserva José Placídio Matias ocupou cargo de confiança no GSI por três anos, durante a gestão do general Augusto Heleno A Procuradoria-Geral da República (PGR)ofereceu denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o coronel da reserva José Placídio Matias dos Santos, ex-assessor do GSI, por incitar golpe de Estado. José Placídio ocupou cargo de confiança no Gabinete de […]

A Primeira Turma do STF, por unanimidade, manteve decisão da relatora para obrigar que o ex-procurador da Lava Jato indenize Lula A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve condenação que o obriga o ex-procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol a indenizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela célebre apresentação em PowerPoint […]