Com o pedido, PGR quer garantir que as regras sobre a licença-maternidade sejam aplicadas da mesma forma para gestantes e adotantes O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta sexta-feira (2/8), em plenário virtual, o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para garantir que as regras sobre a licença-maternidade sejam aplicadas da mesma forma para gestantes e […]

Criadas em 2019, as emendas PIX são alvo de críticas devido à dificuldade de fiscalização dos recursos O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (1) que as chamadas “emendas PIX”, que permitem transferências diretas feitas por parlamentares para municípios sem especificação do uso do dinheiro, devem obedecer a critérios de […]

Entre as medidas derrubadas estão a flexibilização do porte de armas, a proibição do uso de linguagem neutra e o ensino de temas relacionados ao gênero Nos últimos meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem derrubado leis estaduais e municipais que atendem a demandas conservadoras e ligadas à extrema direita. Entre as medidas derrubadas estão […]

As audiências de oitivas vão acontecer na próxima semana Por Rafael Cardoso – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, autorizou que Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, e Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado […]

Determinação do ministro Alexandre de Moraes atende a pedido da defesa de Anderson Torres, após perfil do ex-secretário do DF ser hackeado O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Facebook cancele a conta do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres. O também ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal teve o perfil hackeado […]

Fontes da Corte afirmam que as evidências obtidas até o momento são de “extrema gravidade” e não necessitam de diligências complementares O relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL) pelo esquema de desvio de joias do acervo da Presidência contém provas suficientes para que seja oferecida uma denúncia, afirmam ministros […]

A anistia é promovida no Congresso por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está inelegível O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou que o Judiciário terá a palavra final sobre a proposta de anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Durante o Fórum de Lisboa, Moraes […]

Anistia para Jair Bolsonaro e os envolvidos na intentona tem sido negociada para assegurar o apoio da extrema direita nas eleições para as Presidências da Câmara e do Senado O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que caberá ao Poder Judiciário dar a palavra final caso avance no Congresso a proposta […]

Vice-presidente do STF, Edson Fachin participa de evento com juristas para debater desafios do direito e falou sobre a polarização Em meio a embates entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), o vice-presidente da Corte, ministro Edson Fachin, ressaltou que cabe ao Judiciário a “virtude da parcimônia” para evitar chancelar erros e sedimentar acertos, além […]

Medida no Conselho Nacional de Justiça visa reavaliar punições de usuários presos com até 40g de maconha que teve descriminalização do STF O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) organizará mutirões para revisar decisões judiciais que resultaram na prisão de pessoas portando até 40 gramas de maconha. A maioria desses casos, segundo dados apresentados pelos ministros do Supremo Tribunal […]

A Corte já definiu que o porte individual de maconha não é crime. Agora fechou que 40g da erva enquadra a pessoa como usuário O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou em 40 gramas a quantidade máxima de maconha para diferenciar usuário de traficante, até que o Congresso Nacional defina novos critérios. A Corte decidiu por […]

STF decidiu descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal na terça-feira e a Corte deverá decidir nesta quarta-feira a quantidade que diferencia usuário de traficante O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal vai ajudar a “aliviar” a […]