Proposta assinada pelo presidente da Câmara antes de assumir o comando da Casa Legislativa pode restringir atuação do Supremo Tribunal Federal 247 – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinou em dezembro, ainda durante sua campanha para comandar a Casa, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade parlamentar e […]

Advogados de Jair Bolsonaro querem que Flávio Dino e Cristiano Zanin sejam impedidos de julgar ex-presidente no Inquérito do Golpe, no STF A defesa de Jair Bolsonaro vai pedir ao STF o impedimento dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin no julgamento do ex-presidente no chamado Inquérito do Golpe. A decisão foi comunicada ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, pelo advogado […]

A decisão do STF garante que a proteção da Lei Maria da Penha vale para casais de homens gays, mulheres travestis e transexuais O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a Lei Maria da Penha se estende aos casais homoafetivos formados por homens e às mulheres travestis e transexuais. Lei Maria da Penha STF vê omissão do Congresso A ação no STF […]

Corte irá analisar caso de militares acusados de matar Rubens Paiva André Richter – Repórter da Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (21) que vai analisar novamente a validade da Lei da Anistia no caso dos cinco militares acusados pela morte do ex-deputado federal Rubens Paiva, durante o período da ditadura […]

Ministro do STF determina auditoria sobre liberação de recursos sem plano de trabalho e pede responsabilização de gestores omissos 247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta terça-feira (18) que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma auditoria sobre a liberação de 644 emendas parlamentares, no valor total de R$ 469 […]

Quantidade fixada é 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes Agência Brasil – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a íntegra da decisão em que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. O tema foi julgado no plenário […]

Discussão envolve exploração de recursos minerais e direitos de defesa para proprietários de áreas disputadas 247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) discute nesta segunda-feira (17) uma proposta de texto para modificar a Lei do Marco Temporal, que regula a demarcação de terras indígenas no Brasil, informa a CNN Brasil. A proposta, elaborada pelo ministro Gilmar Mendes, visa […]

Qualquer alteração na Lei da Ficha Limpa deverá enfrentar uma forte batalha jurídica 247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) tende a barrar eventuais mudanças que possam ser aprovadas no Congresso Nacional para flexibilizar a Lei da Ficha Limpa e, consequentemente, diminuir o prazo de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aponta reportagem da CNN. Nos […]

Proposta visa reduzir o tempo de inelegibilidade de oito para dois anos, enquanto as investigações sobre a intentona golpista do 8/1 seguem em andamento 247 – A tentativa bolsonarista de modificar a Lei da Ficha Limpa, com o intuito de reduzir o período de inelegibilidade de oito para dois anos, foi considerada pelos ministros do Supremo […]

Primeira Turma do STF decidirá se Josimar Maranhãozinho, Bosco Costa e Pastor Gil serão processados por corrupção passiva e organização criminosa 247 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem programado para o dia 25 de fevereiro o julgamento da primeira denúncia dentro de um conjunto de investigações que apuram desvios em emendas parlamentares, […]

O ministro Edson Fachin é relator da “ADPF das Favelas”, que está em julgamento no STF nesta quarta-feira (5/2) O voto do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acerca da chamada “ADPF das favelas” rebate críticas feitas pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD). Em vídeo publicado em suas redes sociais, Paes disse […]

O STF volta a julgar ação que questiona a letalidade e o desrespeito aos direitos humanos nas operações policiais no Rio de Janeiro A pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) será aberta, em 2025, com o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 que questiona a letalidade e o desrespeito aos direitos humanos nas […]