O relator Luiz Fux e outros três ministros já haviam se manifestado a favor de permitir que o governo regularize o pagamento dos precatórios até 2026 O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e adiou definição de julgamento que questiona emendas constitucionais que criaram um teto anual para o pagamento de […]

A informação foi confirmada ao 247 e será anunciada pelo Palácio do Planalto antes da viagem do presidente Lula à Arábia Saudita O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu indicar o ministro da Justiça, Flávio Dino, para a vaga de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal. Em seu lugar, assume como interino seu secretário-executivo […]

O presidente do Senado também afirmou que é favorável ao mandato fixo para ministros do Supremo O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), descartou haver crise na relação entre parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “Não podemos ter inibição em razão de se criar uma crise que não existe por conta de um […]

Denúncia contra o vereador é datada de 2020 e se deu após Carlos fazer uma publicação associando o partido ao evento de Juiz de Fora de 2018 A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra os pedidos da defesa de Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) para se livrar de uma queixa-crime do PSOL por […]

Até o momento, acompanhou Zanin o ministro Luís Roberto Barroso O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (24) por anular o acórdão (decisão colegiada) que autorizou a chamada revisão da vida toda em aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).   O recálculo nos valores da aposentadoria fora autorizado […]

Recurso apresentado pela deputada do PL foi negado por maioria dos ministros O Supremo Tribunal Federal (STF) teve a maioria dos votos nesta quinta-feira (23) para rejeição do recurso apresentado pela deputada Carla Zambelli (PL), assim, se mantém a decisão que a torna ré no episódio envolvendo porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com […]

Após Barroso e Gilmar Mendes, o ministro Alexandre de Moraes reagiu à aprovação da PEC que limita poderes da Suprema Corte O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes reagiu, junto a colegas de Corte, à proposta de emenda à constituição aprovada no Senado que limita os poderes da Corte. A declaração do magistrado […]

Ministros da Corte analisam dívidas consequentes de decisões judiciais sobre as quais o governo não tem como recorrer – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux pediu para que seja marcado o julgamento sobre uma possível mudança nos cálculos dos precatórios (dívidas consequentes de decisões judiciais sobre as quais o governo não pode […]

O Supremo já tinha maioria para declarar inconstitucional a manutenção do pagamento de ‘vantagens pessoais’ a integrantes de Ministérios Públicos O Supremo Tribunal Federal derrubaram nesta terça-feira (21) o pagamento dos chamados penduricalhos do Ministério Público — os chamados ‘quinto’, ‘décimo’ e ‘opção’ pagos a integrantes do órgão. A Corte já tinha maioria para declarar […]

Pelas regras questionadas, membros do MP que tenham exercido funções de chefia, direção ou assessoramento teriam direito a receber valores adicionais na remuneração O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar trechos de uma norma do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que permitia o pagamento de valores adicionais ao salários de membros do […]

Honraria é dedicada a “distinguir serviços meritórios e virtudes cívicas, estimular a prática de ações e feitos dignos de honrosa menção” Em um ato que visa reconhecer serviços de destaque e méritos cívicos, o presidente Lula (PT) concedeu o mais alto grau da Ordem de Rio Branco ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal […]

As acusações que pesavam contra o político era de suposta participação em esquema de desvio de valores liberados em contratos de financiamento  O STF (Supremo Tribunal Federal) voltou atrás em julgamento da própria corte e absolveu, nesta segunda-feira (20), por falta de provas o ex-deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade). As acusações que pesavam contra […]