O ministro Edson Fachin, relator da ação, foi voto vencido sobre o tema O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (8) para negar que o Estado tenha obrigação de indenizar famílias de vítimas de bala perdida durante operações policiais, se não houver comprovação da origem do disparo. O ministro Edson Fachin, relator da […]

Decisão do STF ocorre após Assembleia do ES votar pela revogação da prisão O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória ao deputado estadual do Espírito Santo Capitão Assumção (PL). A decisão foi publicada na quinta-feira (7). As informações são do G1. Assumção estava preso desde 28 de fevereiro. Ele é […]

Dias Toffoli interrompeu a discussão do tema quando o placar estava em 5 x 3. Veja o que já foi debatido pelos ministros O Supremo Tribunal Federal (STF) tem cinco votos a três a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A discussão do tema foi paralisada depois que o ministro Dias Toffoli pediu vista, ou seja, mais […]

Governo federal tem 180 dias para regulamentação. Medida faz parte de ação judicial que trata da retirada de garimpeiros de terras indígenas O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que o governo federal regulamente o poder de polícia a servidores da Fundação dos Povos Indígenas (Funai). A decisão foi assinada nessa […]

Davi Alcolumbre convocou uma reunião com os membros do colegiado para definir a votação da proposta de emenda à constituição (PEC) das Drogas O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), convocou para esta quinta-feira uma reunião com os membros do colegiado para definir a votação da proposta […]

A decisão da Corte terá impacto em pelo menos 6.345 processos, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (6), o julgamento de um recurso que discute se é crime uma pessoa portar drogas para consumo próprio. O julgamento se arrasta desde 2015 e, até o momento, […]

Município recorreu ao STF contra licença-maternidade a mãe não gestante em união homoafetiva; caso tem repercussão geral e aval da PGR O plenário do STF julgará na próxima quinta-feira (7/3) a concessão de licença-maternidade a mãe não gestante, em união estável homoafetiva, cuja companheira engravidou após inseminação artificial. O caso tem repercussão geral, isto é, vai orientar processos semelhantes […]

O ministro do Supremo deu 60 dias para que sejam feitas as renegociações, atendendo a uma ação do Psol, PCdoB e Solidariedade, representados pelo escritório de Walfrido Warde A decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que estabeleceu um prazo para a renegociação de acordos de leniência, trouxe um alívio ao […]

Flávio Dino não vota neste tema porque sua antecessora no tribunal, Rosa Weber, já havia se pronunciado Nesta quarta-feira será retomado o debate para o plenário do STF formar uma maioria a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O debate já foi adiado várias vezes desde 2015. No placar de 5 […]

Crimes contra a democracia, como os cometidos pelo ex-presidente, não podem ser perdoados Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão analisando uma eventual proposta de anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro com cautela e consideram sua eventual implementação como inconstitucional. Em discussões reservadas, os magistrados argumentam que uma anistia a Bolsonaro e a indivíduos envolvidos […]

Acusados respondem pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta sexta-feira (1°) mais 15 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado. Por maioria de votos, os ministros aplicaram […]

O caso começou a ser julgado em outubro de 2023 O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta sexta-feira (1º), o julgamento do recurso que discute se o Poder Público deve pagar indenização pela morte de vítimas de balas perdidas durante operações policiais, mesmo quando não é possível verificar a origem do tiro. As informações são […]