O texto do relator, Efraim Filho (União Brasil-PB), prevê a diferenciação de traficantes e usuários, com penas alternativas à prisão e tratamento contra a dependência aos últimos A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira (13) a chamada PEC das drogas. A proposta em discussão busca instituir na Constituição Federal […]

A ação, com repercussão geral, discute direito da licença remunerada à mulher cuja companheira engravidar por inseminação artificial O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (13/3) o julgamento de ação que discute a possibilidade de conceder licença-maternidade a uma servidora pública, mãe não gestante, em união estável homoafetiva, cuja a companheira engravidou por inseminação artificial. O recurso, […]

A tendência é haver mais pedidos de vista nos próximos meses Somente em 2025 deve o Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente bater o martelo no julgamento sobre a quantidade mínima de cannabis que um usuário pode levar consigo.  Segundo informações da coluna de Carolina Brígido, do portal UOL, após o pedido de vistas do ministro Dias […]

Ministra do STF determinou que Haddad, Lula e Pacheco prestem informações sobre o tema do e-commerce dentro de 10 dias O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deverá esperar o desenrolar da ação contra a isenção do imposto de importação para bens de pequeno valor destinados a pessoas físicas no Brasil (as compras em sites como Shopee […]

Decisão inclui Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Anderson Torres, além de Valdemar Costa Neto O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-ministros do seu governo, como Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sergio Nogueira (Defesa) […]

O projeto dos parlamentares criminaza o porte da cannabis. No Supremo Tribunal Federal, a maioria dos ministros votou pela descriminalização, embora o julgamento não tenha acabado O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), informou que a votação no colegiado da PEC sobre a criminalização do porte de […]

O ministro Edson Fachin, relator da ação, foi voto vencido sobre o tema O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (8) para negar que o Estado tenha obrigação de indenizar famílias de vítimas de bala perdida durante operações policiais, se não houver comprovação da origem do disparo. O ministro Edson Fachin, relator da […]

Decisão do STF ocorre após Assembleia do ES votar pela revogação da prisão O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória ao deputado estadual do Espírito Santo Capitão Assumção (PL). A decisão foi publicada na quinta-feira (7). As informações são do G1. Assumção estava preso desde 28 de fevereiro. Ele é […]

Dias Toffoli interrompeu a discussão do tema quando o placar estava em 5 x 3. Veja o que já foi debatido pelos ministros O Supremo Tribunal Federal (STF) tem cinco votos a três a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A discussão do tema foi paralisada depois que o ministro Dias Toffoli pediu vista, ou seja, mais […]

Governo federal tem 180 dias para regulamentação. Medida faz parte de ação judicial que trata da retirada de garimpeiros de terras indígenas O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que o governo federal regulamente o poder de polícia a servidores da Fundação dos Povos Indígenas (Funai). A decisão foi assinada nessa […]

Davi Alcolumbre convocou uma reunião com os membros do colegiado para definir a votação da proposta de emenda à constituição (PEC) das Drogas O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), convocou para esta quinta-feira uma reunião com os membros do colegiado para definir a votação da proposta […]

A decisão da Corte terá impacto em pelo menos 6.345 processos, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (6), o julgamento de um recurso que discute se é crime uma pessoa portar drogas para consumo próprio. O julgamento se arrasta desde 2015 e, até o momento, […]