Ministros decidiram por permitir ao governo cobrar de contribuintes em caso de reversão de decisão tributária pela Corte (Reuters) – O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira julgamento que permite ao governo cobrar de contribuintes em caso de reversão de uma decisão tributária pela Corte, durante análise de um caso cuja decisão é considerada favorável […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia formado nesta segunda-feira (1º) maioria de 6 votos a 0 contra a interpretação de que as Forças Armadas podem exercer “poder moderador” Em voto realizado nesta quinta-feira (4), a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia afirmou não haver qualquer referência na Constituição a uma “atuação exorbitante das […]

Em ação no Supremo que questiona a isenção em compras internacionais, órgãos do governo têm defendido que a isenção é constitucional A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia remeteu à Advocacia-Geral da União (AGU), para pronunciamento, a ação contra a isenção do imposto de importação para bens de pequeno valor destinados a pessoas físicas no […]

Ação é analisada pelo Supremo Tribunal Federal Agência Brasil – A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta quinta-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta para encerrar o julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).  Na petição protocolada no […]

Alexandre de Moraes ratificou mais 21 acordos firmados entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e pessoas que respondem a ações penais O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou mais 21 acordos firmados entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e pessoas que respondem a ações penais pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. No total, […]

Corte formou maioria contra o “poder moderador” das Forças Armadas com o voto do decano Gilmar Mendes Não está entre as atribuições das Forças Armadas atuar como “poder moderador”, assim como não há na Constituição trecho que permita a interpretação de que militares podem se intrometer no funcionamento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Esse […]

Seis ministros acompanharam o parecer do relator, Luiz Fux. O ministro defende que a Constituição não possibilita a intromissão das Forças Armadas no funcionamento dos Três Poderes Agência Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (1º) maioria de 6 votos a 0 contra a interpretação de que as Forças Armadas podem exercer “poder […]

Ministro se manifestou no julgamento de ação que trata dos limites constitucionais da atuação das Forças Armadas e sua hierarquia em relação aos Poderes Em voto apresentado neste domingo (31), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino reiterou sua posição em relação aos limites constitucionais da atuação das Forças Armadas e sua hierarquia […]

Empresário da fé ameaçou soltar vídeos comprometedores em caso de prisão de Jair Bolsonaro O deputado distrital Chico Vigilante levantou sua voz em defesa das instituições democráticas, condenando veementemente as recentes ameaças proferidas pelo pastor empresário da fé, Silas Malafaia, contra o Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma declaração pública, o deputado expressou sua preocupação com a […]

Oposição quer retomar tramitação de PEC que limita a prerrogativa a apenas cinco autoridades: o presidente da República, o vice e os presidentes da Câmara, do Senado e do STF O Supremo Tribunal Federal (STF) está em vias de alterar o entendimento atual sobre o foro especial para autoridades, o que poderia ampliar as situações […]

‘Se Bolsonaro for preso, vai ser solto’, disse o religioso. Assista ao vídeo O pastor-empresário Silas Malafaia fez novas ameaças ao Poder Judiciário, ao dizer que ele e Jair Bolsonaro (PL) têm “vídeos-bomba” gravados, para serem divulgados caso sejam presos. “Os caras vão ver o problema que eles vão arrumar. Não tenho medo de ser […]

Relator Gilmar Mendes deseja ampliar o foro privilegiado para autoridades, mesmo após a saída do cargo. Entendimento foi revisto em 2018 Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) analisam, desde sexta-feira (29/3), a ampliação do foro privilegiado. O tema sofreu mudança em 2018 e, agora, o relator Gilmar Mendes deseja reverter o entendimento firmado há seis anos. Caso a […]