O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou o estado brasileiro apresentará propostas contra o discurso de ódio O advogado-geral da União, Jorge Messias, criticou, nesta segunda-feira (8/4), o descumprimento de decisões judiciais por big techs, empresas estrangeiras que controlam as plataformas de redes sociais. O AGU alegou que as gigantes da área de tecnologia precisam […]

Por unanimidade, ou seja, 11 votos a 0, a Suprema Corte definiu um importante esclarecimento sobre os limites para a atuação das Forças Armadas O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por unanimidade, ou seja,  11 votos a 0, um importante esclarecimento sobre os limites para a atuação das Forças Armadas, reafirmando que a Constituição não […]

Moraes determinou, na noite deste domingo (7), a abertura de um inquérito contra o empresário Elon Musk por obstrução à Justiça Elon Musk, seguiu na noite deste domingo (7) com suas ameaças contra o STF (Supremo Tribunal Federal). O dono da rede X sugeriu que usuários usem um recurso conhecido como VPN (rede privada virtual, […]

Ministro Alexandre de Moraes votou contra poder moderador nas Forças Armadas e chamou a ideia de “pífia, absurda e antidemocrática” O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou neste sábado (6/4) na ação que trata sobre os limites constitucionais da atuação das Forças Armadas e sua hierarquia em relação aos poderes. Em […]

Ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias se manifestou após Elon Musk afirmar que há censura no Brasil Em post publicado no X (antigo Twitter), o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias (foto em destaque), defendeu a “urgente” regulamentação das redes sociais no Brasil e disse que “bilionários com domicílio no exterior” não […]

STF retoma julgamento que pode recalibrar o foro de prerrogativa, em 12 de abril. Congresso prepara ofensiva com PEC para restringir O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, liberou para julgamento o processo que amplia o foro privilegiado para políticos para além do mandato e a Corte retoma o julgamento em 12 […]

Ministros decidiram por permitir ao governo cobrar de contribuintes em caso de reversão de decisão tributária pela Corte (Reuters) – O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira julgamento que permite ao governo cobrar de contribuintes em caso de reversão de uma decisão tributária pela Corte, durante análise de um caso cuja decisão é considerada favorável […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia formado nesta segunda-feira (1º) maioria de 6 votos a 0 contra a interpretação de que as Forças Armadas podem exercer “poder moderador” Em voto realizado nesta quinta-feira (4), a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia afirmou não haver qualquer referência na Constituição a uma “atuação exorbitante das […]

Em ação no Supremo que questiona a isenção em compras internacionais, órgãos do governo têm defendido que a isenção é constitucional A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia remeteu à Advocacia-Geral da União (AGU), para pronunciamento, a ação contra a isenção do imposto de importação para bens de pequeno valor destinados a pessoas físicas no […]

Ação é analisada pelo Supremo Tribunal Federal Agência Brasil – A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta quinta-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta para encerrar o julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).  Na petição protocolada no […]

Alexandre de Moraes ratificou mais 21 acordos firmados entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e pessoas que respondem a ações penais O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou mais 21 acordos firmados entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e pessoas que respondem a ações penais pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. No total, […]

Corte formou maioria contra o “poder moderador” das Forças Armadas com o voto do decano Gilmar Mendes Não está entre as atribuições das Forças Armadas atuar como “poder moderador”, assim como não há na Constituição trecho que permita a interpretação de que militares podem se intrometer no funcionamento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Esse […]