Os magistrados receberão valores retroativos referentes aos 14 anos em que estiveram afastados do Tribunal de Justiça do Mato Grosso 247 – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) determinou o pagamento de R$ 22,7 milhões a quatro juízes que haviam sido punidos com aposentadoria compulsória em 2010, mas foram reintegrados ao tribunal após decisão […]

Julgamento aconteceu nesta segunda-feira (13/1) e definiu que, como o PGR é diretamente ligado ao Poder Executivo, a CLDF tem prerrogativa O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou trecho da Lei Orgânica do Distrito Federal que dá à Câmara Legislativa (CLDF) a prerrogativa de convocar o procurador-geral do DF para prestar informações sobre assuntos previamente determinados. […]

Ao anunciar o fim do programa de verificação digital adotado pela Meta, bilionário manda recado velado à Corte ao dizer que há países latino-americanos que mantêm “tribunais secretos” para tirar do ar conteúdo publicado nas plataformas Ao anunciar, ontem, que a gigante das redes sociais Meta encerrará o programa de verificação digital nos Estados Unidos, […]

Ministro Flávio Dino, do STF, bloqueou pagamento de emendas parlamentares no fim de 2024 e gerou atrito entre os Poderes A novela envolvendo as emendas parlamentares bloqueadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), terá novos capítulos em 2025, assombrando o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O desgaste com o tema dificulta […]

Ministro do STF determinou que sejam identificados os autores das emendas das comissões da Saúde do Senado e da Câmara até 31 de março Após informações prestadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta terça-feira (31/12), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu em partes os pedidos do órgão e autorizou o empenho das emendas de comissão […]

AGU também entrou na questão e deu sinais trocados sobre o pagamento de valores pelo Poder Executivo O penúltimo dia do ano foi marcado por uma série de desencontros de decisões a respeito de emendas parlamentares. Não faltou emoção. O ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiram vários sinais […]

Uso de termos como “estranhamento”, “objetivamente”, “balbúrdia” e “malas de dinheiro” são alguns exemplos de que atrito está longe do fim Os “recados” passados ao longo da última semana nas decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e nas respostas e alegações da Câmara dos Deputados sobre as emendas parlamentares demonstram que a tensão […]

Na tentativa de liberar R$ 4,2 bilhões suspensos pelo ministro Flávio Dino, do Supremo, Casa afirma ao tribunal que agiu com aval do Executivo, reitera legalidade dos procedimentos, mas não apresenta as atas com detalhamentos cobradas pela Corte Sessão da Câmara: Casa disse ao STF estranhar que o Senado não seja igualmente alvo de questionamentos […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia 2025 com uma agenda cheia de casos de relevância na economia. Entre os principais temas a serem discutidos estão o Orçamento Federal, a regulação de propaganda de alimentos, questões tributárias bilionárias, emendas parlamentares, debates sobre saúde, apostas e questões ambientais. Um dos processos mais aguardados é o do Marco […]

Decisão de Flávio Dino intensifica tensão entre Legislativo e Judiciário e pode afetar relações com o Executivo 247 – Dias após a aprovação do pacote fiscal e gestos em direção a uma pacificação com o Executivo, deputados do centrão expressam insatisfação com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a […]

Em entrevista ao Jornal PT Brasil, Marcelo Shmidt desmonta o argumento de “censura”, questiona o déficit legislativo sobre redes sociais e considera positiva uma decisão pelo STF sobre o tema Advogado Marcelo Shmidt durante entrevista ao Jornal PT Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre a regulamentação da publicação de conteúdos nas […]

Roque Saldanha havia sido preso na Operação Lesa Pátria em 2023, mas violou as restrições impostas mais de 50 vezes entre abril e outubro 247 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão preventiva do radialista bolsonarista Roque Saldanha após uma série de descumprimentos de medidas cautelares, incluindo o rompimento […]