Projeto de lei complementar une sete leis eleitorais em uma única legislação e será prioridade de votação para os senadores O Senado Federal pretende votar, neste mês de maio, o novo Código Eleitoral. O projeto foi citado pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como uma das prioridades a serem apreciadas nas próximas semanas pela […]

Após muita negociação, chegou-se ao novo formato, que inclui teto de 15 bilhões de reais para 29 Classificações Nacionais de Atividades Econômicas (Cnaes) até 2027 BRASÍLIA (Reuters) – O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, em votação simbólica, o projeto de lei que reformula e estabelece um limite de 15 bilhões de reais e prazo para […]

Projeto antecipa R$ 15,7 bilhões em créditos suplementares para o governo ainda neste semestre, facilitando as negociações sobre distribuição de emendas Nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, que versa sobre o Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), estará de volta à discussão na Comissão de Constituição e Justiça […]

Comissão de juristas preparou texto que servirá de base para projeto de lei que atualiza Código Civil e tramitará no Senado Federal O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu o anteprojeto que atualiza o Código Civil. O documento foi elaborado por uma comissão de juristas, que trabalhou nas modificações durante os últimos oito meses. […]

Situação ocorre após o Senado recorrer da decisão liminar em que Cristiano Zanin suspende a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe nesta segunda-feira (29) quatro ministros no Palácio do Planalto, após passar a maior parte do fim de semana em São Paulo. Um dos principais […]

Presidente do Senado ficou irritado após o governo conseguir, via STF, suspender a desoneração da folha O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em conversas reservadas, expressou preocupação com o estado atual das relações entre o governo e o Congresso Nacional, relata Andréia Sadi, do g1. Descrevendo a situação como uma “desarticulação completa”, Pacheco enfatizou que […]

Projeto visa garantir aumento automático de 5% para as carreiras contempladas a cada cinco anos de serviço. A proposta é de autoria de Rodrigo Pacheco Servidores do Judiciário e do Ministério Público Federal (MPF) demonstram descontentamento diante do avanço no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio. A medida, que visa aumentar […]

A proposta segue para uma segunda votação no colegiado A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei que aumenta de 20% para 30% a reserva de vagas em concursos públicos federais para negros, indígenas e quilombolas. O projeto também estende as cotas a processos seletivos […]

A PEC do Quinquênio foi aprovada na CCJ na semana passada e está na pauta do plenário da Casa nesta semana O Senado Federal avança com uma proposta que visa ressuscitar um bônus na remuneração de juízes, procuradores e de outras categorias, enquanto o projeto de lei que acaba com os supersalários no funcionalismo público […]

Texto criminaliza porte e posse de qualquer quantidade de drogas e segue para análise da Câmara dos Deputados O plenário do Senado Federal aprovou em dois turnos, nesta terça-feira (16/4), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2023, a chamada PEC das Drogas. Agora, a matéria é encaminhada para análise da Câmara dos Deputados. Foram 53 votos favoráveis, […]

Proposta avança em meio a debate sobre descriminalização e enfrenta críticas de entidades de direitos humanos Nesta terça-feira (16), o Senado Federal votará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe tornar crime o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade. A medida surge em um contexto de debate intenso sobre a […]

Investidor poderá transferir recursos à startup para subscrição de ações ou quotas de sua emissão, “em momento futuro e mediante a ocorrência de eventos determinados no contrato” BRASÍLIA (Reuters) – O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei complementar que institui o contrato de investimento conversível em capital social (CICC) para servir […]