Decisão ocorre após Câmara argumentar que segue os mesmos ritos para liberação de emendas de comissão do Senado, que não foi alvo de bloqueios. Dino explicou ainda que o Senado não foi alvo de bloqueios porque não houve ação junto ao STF questionado a liberação das emendas, como ocorreu com a Câmara. – (crédito: Antonio […]

Proposta de Emenda Constitucional traz várias medidas para diminuir a despesa obrigatória federal. Texto faz parte do pacote de ajustes apresentado pelo governo Senadores aprovaram medida do pacote fiscal. PEC aguarda promulgação por parte do Congresso Nacional O Senado aprovou nesta quinta-feira (19), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 54/2024), […]

Proposta relatada pelo senador Randolfe Rodrigues será analisada pelo plenário antes de retornar à Câmara A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18/12) projeto relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) que permite o uso do valor arrecadado com multas de trânsito para custear habilitação de pessoas de baixa renda. Agora […]

“Esta é uma reforma que promove justiça tributária ao proteger as pessoas de menor poder econômico”, afirma o deputado; texto será votado nesta terça O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou em plenário, na noite desta segunda-feira (16), parecer favorável à maior parte das mudanças propostas pelo Senado ao projeto de lei complementar (PLP 68/2024), que regulamenta a Reforma […]

Câmara estabeleceu a trava do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) em 26,5%, mas o índice subiu para 28,67% no Senado Federal Os deputados do grupo de trabalho do texto principal da Reforma Tributária irão se reunir neste domingo (15/12) para discutir alterações na proposta aprovada no Senado Federal, na quinta-feira (12/12). Depois do encontro, a expectativa é de que os […]

Senadores do PT destacam aprovação da proposta como “marco histórico”. Apesar disso, houve críticas a mudanças no imposto seletivo Aprovação no Senado é passo importante para a reforma proposta pelo governo Lula Os senadores aprovaram em plenário, nesta quinta-feira passada(12), o primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, por 49 votos a […]

De acordo com projeto relatado por Teresa Leitão, poderão exercer a atividade os portadores de diploma de graduação em acupuntura ou em curso superior equivalente no exterior, após validação e registro nos órgãos brasileiros competentes Avançou no Senado o projeto de lei que regulamenta o exercício profissional de acupuntura no Brasil. A Comissão de Assuntos […]

Projeto relatado pelo senador Fabiano Contarato, aprovado pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, avança para análise da CCJ A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou nesta quarta-feira (11/12) projeto que torna obrigatória a instalação de tecnologia em celulares para que eles tenham, no acionamento de emergência, o número do Ligue 180, para […]

Proposta contém uma série de regras para o desenvolvimento e o uso de sistemas de IA no país. Texto vai à Câmara Regulamentação da inteligência artificial avança para análise da Câmara dos Deputados O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10) a proposta de regulamentação da inteligência artificial (IA) no país, contida no Projeto de Lei (PL […]

A fala do senador ocorreu durante uma sessão no Congresso, nessa segunda-feira (9/12). Ele também afirmou que o projeto tem uma “pitada do ministro Rui Costa” Senador Izalci (PL-DF) em plenário – (crédito: William Santana) O senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou, durante uma sessão não deliberativa no Senado Federal, o Projeto de Lei (PL) 4.614/2024, […]

Sem ignorar as injustiças, devemos aproveitar o adiamento da norma para viabilizar a conformidade das nossas empresas, convertendo as dificuldades da lei em oportunidade para o avanço do comércio brasileiro, aponta o líder do PT no Senado No dia 4 passado, o Senado realizou reunião de audiência pública proposta pelo nosso mandato para debater os […]

Na prática, texto abre brecha para privatizar acesso, e não a praia em si, já que a parte frequentada por banhistas seguiria com a União. Em maio, debate sobre PEC gerou polêmica. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pautou para a próxima quarta-feira (4) a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC […]