A ideia é unificar procedimentos e evitar que dois agentes detidos em situações semelhantes em locais distintos sejam tratados de forma díspar Flávio Dino apresentará nesta quinta-feira (8) um projeto de lei detalhando como devem ser realizadas as audiências de custódia, bem como as situações em que as prisões preventivas são recomendadas. Dino deixará o […]

Dino faz passagem relâmpago pelo Congresso antes de assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal O senador Flávio Dino (PSB-MA) destacou, em pronunciamento no plenário nesta terça-feira (6), o projeto de lei (PL 16/2024), de autoria dele, que propõe o reconhecimento do Estado brasileiro aos policiais que desempenham um “bom trabalho” na segurança pública do […]

Sob a reletoria do senador Flávio Bolsonaro (PL), proposta já passou pela Comissão de Segurança Pública e segue para análise na CCJ A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei (PL) 2.253/2022 que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. O projeto, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável […]

Projeto de lei pretende transferir ao Iges-DF gestão do Hospital Cidade do Sol, em Ceilândia, enquanto durar situação de emergência em saúde O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Câmara Legislativa (CLDF), na tarde desta terça-feira (6/2), o texto do projeto de lei que pretende ampliar as atividades do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde […]

Foto: Geovana Albuquerque/ Agência Brasília A nova lei é de autoria da deputada Doutora Jane Conhecer o histórico de eventuais agressões ou condutas agressivas daquele “crush”, do namorado ou de outros relacionamentos pode ajudar mulheres a se protegerem de relações violentas. Essa é a premissa de um projeto de lei protocolado na Câmara Legislativa na […]

Em 2023, 729 paternidades não haviam sido registradas. Dos 42 mil nascidos no DF, cerca de 2,3 mil não tinham o nome do pai no registro A Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), reconheceu, em 2023, 729 paternidades que não haviam sido registradas. No […]

Data comemorativa será celebrada em 3 de fevereiro, quando se inicia a colheita do milho. Pamonha é prato típico da culinária goiana O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), sancionou a lei nº 22.535, que institui o Dia Estadual da Pamonha Goiana. A data será comemorada, a partir deste ano, em 3 de fevereiro. O projeto de […]

Outros projetos foram aprovados na área de direito e Justiça, como o aumento do prazo para denunciar crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes Em 2023, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 137 projetos de lei, 22 medidas provisórias, 25 projetos de decreto legislativo, 8 projetos de resolução, 8 projetos de lei […]

Projeto prevê homenagens anuais à pessoas e instituições que promovam o acesso a esportes para pessoas em vulnerabilidade social A Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui a Medalha Rei Pelé para incentivadores do esporte. A honraria deve ser concedida em fevereiro de cada ano a pessoas e instituições brasileiras que se destacaram na contribuição ao desenvolvimento, à atenção, […]

Objetivo do texto é criar incentivos para frear emissões de gases do efeito estufa e reduzir impactos das empresas sobre o clima – A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que regulamenta o mercado de carbono no Brasil (PL 2148/15). O texto cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), […]

Conhecido como “projeto das bets”, o texto segue para sanção presidencial A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas on-line, as chamadas bets (PL 3626/23). O texto aprovado tributa empresas e apostadores, define regras para a exploração do serviço e determina a partilha da arrecadação, entre outros pontos. O […]

O deputado José Guimarães afirmou ser importante regulamentar a propagação de notícias falsas antes do próximo processo eleitoral O deputado federal José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara dos Deputados, anunciou nesta quinta-feira (21) que o Projeto de Lei 2630, popularmente conhecido como “PL das Fake News”, será uma prioridade no cenário legislativo para […]