Projeto foi aprovado após acordo sobre carga horária de matérias obrigatórias e optativas. Proposta passará pelo Senado A proposta, enviada ao Congresso Nacional pelo governo federal em outubro de 2023, visa atualizar a lei do Novo Ensino Médio, sancionada em 2017. O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentou relatório em dezembro com alterações a pontos propostos pelo […]

Detentos que estudam ou trabalham mantém direito a saídas temporárias para cumprir carga horária de cursos profissionalizantes O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica, nesta quarta-feira (20/3), o projeto de lei (PL) nº 2.253/22, que acaba com as saídas temporárias de presos, as chamadas saidinhas. Agora, o texto será enviado para a mesa do […]

Para Gleisi Hoffmann, que apresentou a proposta, a manutenção dos clubes de tiro, a caça desportivo e o colecionamento de armas são fonte de suprimento para o crime Começa a tramitar na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que pretende acabar com os clubes de tiro e proibir os registros de colecionadores, atiradores e […]

Com relatoria da senadora Augusta Brito, matéria sugere a criação de um plano articulado entre estados, Distrito Federal e municípios para proteção da mulher em situação de violência Senadora Augusta Brito (PT-CE) Com parecer favorável da senadora Augusta Brito (PT-CE), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta semana, projeto de lei que prevê que […]

Presidente da comissão, Alberto Fraga é da bancada de bala e quer tentar enterrar o projeto, impedindo-o de chegar ao plenário O novo presidente da Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados, Alberto Fraga (PL-DF), conhecido por suas posições alinhadas ao bolsonarismo e membro destacado da Frente Parlamentar da Segurança, anunciou sua intenção de colocar […]

Projeto de Lei em tramitação na Câmara Legislativa cria auxílio emergencial para mulheres vítimas de violência doméstica no DF Um projeto de lei (PL) apresentado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pretende criar o auxílio emergencial para vítimas de violência doméstica. O texto estabelece a destinação de recursos financeiros para mulheres vítimas de violência com medida […]

Proposta amplia a isenção do imposto de renda para quem ganha até dois salários mínimos; texto segue para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12/3), o Projeto de Lei (PL) 81/2024 que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.842,00). A proposta será enviada ao Senado Federal. O texto […]

Decisão foi tomada após reunião de Haddad com líderes da Câmara Após resistência de parte dos parlamentares, o governo concordou em enviar um projeto de lei, com urgência constitucional, para criar uma nova versão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), informou nesta terça-feira (5) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O […]

“Nós assinamos um acordo sobre trabalho decente e acho que essa é uma primeira boa experiência”, afirmou o presidente. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugeriu ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que envie o Projeto de Lei de Regulamentação do Trabalho por Aplicativos de Transporte de Pessoas, assinado na segunda-feira (4), ao […]

Empresa diz defender regulamentação do mercado de trabalho O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a intenção do governo de pressionar o aplicativo de entregas iFood para negociar melhores condições de trabalho para os motoboys que prestam serviço à empresa. Durante uma cerimônia realizada hoje, o governo apresentou um Projeto de Lei Complementar […]

A empresa considerou a proposta como um marco significativo em direção a uma regulamentação equilibrada do trabalho A Uber expressou seu apoio à proposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para estabelecer diretrizes relacionadas ao trabalho e à remuneração dos motoristas que utilizam sua plataforma. A empresa considerou a proposta elaborada pelo […]

Por falta de consenso, motociclistas ficaram de fora do projeto. Proposta enquadra motoristas de app como autônomos O governo federal apresentará ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (4/3), o projeto de lei (PL) que regulamenta o trabalho por aplicativos de transporte, feito por empresas como a Uber. O texto, proposto pelo Ministério do Trabalho, foi fechado em acordo […]