Proposta foi apresentada em audiência pública extraordinária que debateu sobre o cancelamento unilateral dos planos de saúde pelas operadora O deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) entregou nesta quarta-feira (15/5) o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentares de Inquérito (CPI) para que sejam investigados possíveis abusos da prestação de serviços dos planos de saúde no Brasil. A proposta foi apresentada aos […]

Letra de Crédito poderá ser oferecida pelo BNDES e outros bancos. Projeto dá à LCD o limite de R$ 10 bi anuais por instituição emissora A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14/5), um projeto de lei que cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD). O texto foi aprovado por 339 votos contra 91 e agora […]

Deputados e senadores criaram comissões, reconheceram estado de calamidade pública no estado e apreciaram propostas de dano ao meio ambiente O Congresso Nacional aprovou projetos e realizou uma série de atividades voltadas para o Rio Grande do Sul nesta semana. Em uma união de todos os segmentos políticos, o foco dos congressistas foi mitigar o impacto da […]

Reunião também deu sinal positivo para ampliação de alimentos da agricultura familiar na merenda e direito à matrícula de crianças com diabetes nas escolas A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (Cesc) da Câmara Legislativa aprovou uma série de Projetos de Lei voltados à educação e à cultura do DF. Os deputados Gabriel Magno (PT), […]

Aeroportos com circulação superior a 600 mil passageiros por ano deverão contar com veterinários para acompanhar o procedimento de embarque Agência Brasil – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que obriga as companhias aéreas a ofertar serviço de transporte cães e gatos na cabine das aeronaves. Pelo projeto, os animais […]

Com a nova regulamentação, será possível voltar a cobrar o seguro obrigatório de todos os proprietários de veículos automotores Agência Câmara – A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo, que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo com a Caixa Econômica Federal a gestão do fundo para […]

CCJ do Senado decide se juízes, promotores e outros profissionais que possuem atividade de risco podem ter escolta policial A Comissão de Constituição e Justiça do Senado irá votar, na quarta-feira (10/4), projeto de lei que pode se tornar uma dor de cabeça para as polícias, ao permitir que integrantes do Judiciário e do Ministério Público que […]

Projeto de Lei que tramita na Câmara Legislativa do DF propõe que placas de vagas de estacionamento tenham sinalização para autistas Um Projeto de Lei que tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) quer alterar placas de estacionamento para incluir sinalização específica para autistas. O PL 1.021/2024, do deputado distrital Pepa (PP), busca acrescentar à legislação a […]

A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça, que dará a palavra final sobre o texto A Comissão de Segurança do Senado aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de lei que prevê que funcionários públicos condenados por crimes de corrupção deverão pagar uma multa equivalente ao dobro do valor desviado. O texto, proposto […]

O PL das Saidinhas foi aprovado e seguiu para sanção do presidente Lula. Tema mexe com uma área sensível do governo: a segurança pública Após a Câmara dos Deputados aprovar o Projeto de Lei (PL) nº 2.253/22, que acaba com o benefício das saídas temporárias para presos, as chamadas saidinhas, cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da […]

Projeto foi aprovado após acordo sobre carga horária de matérias obrigatórias e optativas. Proposta passará pelo Senado A proposta, enviada ao Congresso Nacional pelo governo federal em outubro de 2023, visa atualizar a lei do Novo Ensino Médio, sancionada em 2017. O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentou relatório em dezembro com alterações a pontos propostos pelo […]

Detentos que estudam ou trabalham mantém direito a saídas temporárias para cumprir carga horária de cursos profissionalizantes O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica, nesta quarta-feira (20/3), o projeto de lei (PL) nº 2.253/22, que acaba com as saídas temporárias de presos, as chamadas saidinhas. Agora, o texto será enviado para a mesa do […]