A proposta visa modificar a forma como delações premiadas são tratadas no Brasil, limitando-as a réus em liberdade e criminalizando a divulgação dos depoimentos. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e líderes de outros 13 partidos deram aval à tramitação em caráter de urgência do projeto que proíbe delações premiadas de presos. […]

Senado aprovou na quarta-feira (5/6) a cobrança do imposto de importação nas compras inferiores a US$ 50. Texto ainda vai retornar à Câmara A aprovação pelo Senado Federal na quarta-feira (5/6) da taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 265) está no radar de quem aproveita esse tipo de comércio, que teme gastar […]

Parlamentares terão 90 dias para discutir novo texto sobre regulamentação das redes sociais, após engavetamento do PL das Fake News O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou nesta quarta-feira (5/6) o grupo de trabalho (GT) para analisar e debater o projeto de lei (PL) 2630/20, que ficou conhecido como PL das Fake News […]

Cobrança deve ser votada no Senado nesta semana A cobrança de Imposto de Importação para compras de até US$ 50 (equivalente a cerca de R$ 260) deve ser votada pelo Senado nesta semana, de acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O tributo impacta, principalmente, compras de itens de vestuário feminino por meio de varejistas internacionais. […]

De autoria do deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), texto também facilita o colecionismo de armas e suspende exigências para clubes de tiro O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (28/5), a suspensão de trechos do decreto presidencial sobre regulamentação de posse e colecionismo de armas, além de exigências para clubes de tiro. A proposta […]

A taxação de impostos de compras internacionais de pessoas físicas em sites como Shein e Shopee passa, agora, para análise do Senado Federal Aprovada nessa terça-feira (28/5) pela Câmara dos Deputados, a retomada da taxação de compras internacionais de até US$ 50 (R$ 258, na cotação de 29 de maio) em sites como Shein, Shopee e […]

O “jabuti” em forma de emenda substitutiva foi apresentado 6 meses após o GDF enviar o projeto de lei que trata de licenciamento de eventos Uma emenda substitutiva apresentada pelo líder do governo, deputado distrital Robério Negreiros (PSD), a um projeto de lei do Poder Executivo autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a patrocinar eventos privados […]

Proposta de regulamentação de serviços de streaming enfrenta resistência da oposição na Câmara dos Deputados A deliberação do projeto de lei (PL) nº 8.889/2017, conhecido como PL dos Streamings, está travada na Câmara dos Deputados nas últimas semanas. O texto foi altamente politizado pela oposição e, apesar de ter entrado na pauta da sessão plenária em diferentes […]

A CCJ do Senado Federal propôs para esta segunda-feira (27) uma audiência pública para tratar da Proposta de Emenda à Constituição Sputnik – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal propôs para esta segunda-feira (27) uma audiência pública para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que versa sobre a possibilidade […]

Reação da bancada acontece na esteira da decisão do ministro do STF que suspendeu a resolução do Conselho Federal de Medicina que proibia a realização da ‘assistolia fetal’ A bancada evangélica na Câmara dos Deputados está se mobilizando para aprovar um projeto de lei que equipara o aborto ao homicídio quando realizado após a 22ª […]

Átila Lira (PP-PI) diz que se proposta não for votada agora, ficará parada na Câmara. Texto deve ser votado nesta quarta-feira (22/5) O relator do projeto de lei (PL) 914/2024, que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), deputado Átila Lira (PP-PI), pretende manter em seu texto a taxação de compras internacionais de até US$ […]

Comissão da Câmara do DF aprova plataforma única para prontuários médicos em hospitais do Iges e unidades da Secretaria de Saúde Um projeto de lei que garante a unificação de prontuários médicos no Distrito Federal avançou na Câmara Legislativa, na manhã desta quarta-feira (15/5). O texto quer instituir uma plataforma única para informações de consultas, exames e […]