O FCDF utiliza recursos federais e paga a Segurança e parte da Educação e da Saúde de Brasília. União propôs mudança no cálculo do reajuste O Congresso Nacional recebeu, nesta sexta-feira (29/11), o Projeto de Lei que contempla as mudanças no cálculo do reajuste anual do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O tema foi […]

Revelações de esquema golpista, indiciamento de Bolsonaro e atentado em Brasília enfraquecem avanço da proposta defendida pela oposição 247 – O projeto de lei da anistia, que visa cancelar condenações de envolvidos nos atos golpistas de 2023, enfrenta seu momento mais crítico no Congresso Nacional. Representantes do governo, da oposição e de partidos do Centrão avaliam […]

Foto: Carlos Gandra/Agência CLDF Proposta do deputado Ricardo Vale (PT) prevê programação de atividades educativas para enfrentamento à violência contra as mulheres Em mais um passo para fortalecer a luta contra a violência de gênero, foi sancionada nessa quinta-feira (21) a Lei que institui a Semana de Conscientização da Lei Maria da Penha no Distrito […]

Propostas do deputado federal do PT-SP colocam a Câmara no monitoramento das investigações sobre a responsabilidade da empresa de distribuição de energia de São Paulo no apagão que afetou milhões de estabelecimento na capital e cidades próximas Alencar Santana destaca que os órgãos de fiscalização reconhecem que a atuação da Enel em SP está “aquém […]

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou o projeto que altera a Lei 5.803 sobre regularização de terras públicas rurais O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou o Projeto de Lei alterando parte da Lei 5.803, que trata sobre política de Terras Públicas Rurais pertencentes ao DF, para regularizar áreas destinadas ao Programa de […]

O Pronampe voltou! Presidente Lula sancionou o PL que retoma o Pronampe Solidário no Rio Grande do Sul. Agora as empresas vão poder voltar a acessar o crédito subsidiado e com juro baixo do governo federal. Mais um importante passo para a retomada econômica do nosso estado. Com informações do Paulo Pimenta Assessoria Quer ficar por […]

“O mercado do vício precisa ser contido”, reage Gleisi, autora do projeto de lei para proibir publicidade das apostas. “Jogo tem de ser tratado como álcool e fumo, sem incentivo nem propaganda” De junho de 2023 a junho de 2024, os brasileiros já gastaram R$ 68 bilhões em jogos “O mercado do vício precisa ser […]

Decreto publicado na sexta-feira passada(20) estabelece que o início de queimadas em florestas ou outras vegetações terá penalidade de R$ 10 mil por hectare ou fração; já em florestas cultivadas, de R$ 5 mil Queimadas em florestas ou outras vegetações nativas agora estão sujeitas a penalidade de R$ 10 mil por hectare ou fração Foi […]

Projeto da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) está parado na CCJ do Senado. Bancada feminina pediu celeridade para texto ser votado na comissão A bancada feminina do Senado Federal está mobilizada para acelerar a discussão do projeto de lei (PL) 2.763/2022, que torna o assédio sexual crime de improbidade administra no funcionalismo público. A ofensiva das senadoras se dá […]

De autoria do Executivo, PL alterou a Lei nº 7.313 – sobre as diretrizes orçamentárias de 2024, para garantir as modificações A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (3/9), o Projeto de Lei (PL) de número 1266 que altera a Lei nº 7.313 – sobre as diretrizes orçamentárias de 2024 –, e autoriza acréscimos […]

Projeto da “pauta verde” do Executivo e do Legislativo precisa ser apreciado pelo plenário da Casa e depois voltará para a Câmara A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou, nesta terça-feira (3/9), o projeto de lei (PL) 528/2020, conhecido popularmente por PL dos “combustíveis do futuro”. A iniciativa cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para […]

Entenda as mudanças previstas por projeto de lei na CLT em relação às férias e os impactos que elas poderão causar Nova lei trabalhista pode ser implementada em breve, surpreendendo milhões de trabalhadores com alterações significativas na CLT. Entenda as mudanças previstas e os impactos que elas poderão causar. As férias remuneradas, asseguradas pela Consolidação […]