Centros de Tecnologia terão equipamentos como computadores e impressoras, para viabilizar acesso às pessoas de baixa renda A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a criação de Centros de Tecnologia para pessoas de baixa renda. O Projeto de Lei nº 158/2023, de autoria do deputado distrital Joaquim Roriz Neto (PL), foi aprovado em dois turnos em sessão desta […]

O projeto estabelece a tributação dos operadores das empresas de apostas e dos apostadores premiados O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12) o texto-base do projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets. O PL 3.626/2023, do Poder Executivo, foi aprovado na forma do relatório do senador Angelo […]

Presidente falou sobre as concessões que têm sido feitas ao Congresso conservador e sob influência do agronegócio Antes de sua viagem a Dubai para a COP28, o presidente Lula se deparou com um dilema político delicado: o Senado aprovou um projeto de lei que flexibiliza o comércio de agrotóxicos no Brasil. A medida suscitou preocupações […]

Previsão do GDF é investir R$ 1,4 milhão por ano para assistir 347 crianças e jovens órfãos de feminicídio de até 18 anos Após três meses de sancionada, a lei para amparar financeiramente foi regulamentada pelo Governo do Distrito Federal (GDF). O texto foi publicado nesta sexta-feira (8/12) em edição extra do Diário Oficial do Distrito […]

Pena vai de 1 a 4 anos de prisão, além de multa Os deputados federais aprovaram nesta quinta-feira (7) a criminalização de quem criar e divulgar imagens (foto e vídeo) de nudez e conteúdo sexual de uma pessoa utilizando inteligência artificial. Pelo texto, a pena para esse tipo de crime será de 1 a 4 […]

Segundo o relator, Randolfe Rodrigues, é responsabilidade do Parlamento impedir que os estudantes tenham que “escolher entre a vida e a escola” Sem nenhum voto contrário, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de lei complementar (PLP 243/2023) que permite o uso de recursos do Fundo Social para custear despesas com programa […]

Texto diz que o dia 20 de novembro deve ser reservado à celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, em homenagem ao histórico líder quilombola Zumbi dos Palmares A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (29), a proposta que torna o Dia da Consciência Negra feriado em todo o território […]

Texto é uma das principais apostas do governo para aumentar arrecadação. Agora, projeto vai à sanção presidencial O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (29/11), o projeto de lei (PL) para tributar os fundos offshore e fundos exclusivos dos “super-ricos”. Agora, o texto segue para sanção presidencial. A estimativa da equipe econômica é arrecadar até R$ […]

Matéria segue agora para sanção presidencial O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (28), em votação simbólica, o projeto de lei que altera a legislação sobre defensivos agrícolas no Brasil. A matéria segue agora para sanção presidencial. O projeto prevê prazos específicos para os processos de concessão e reavaliação de registros de defensivos agrícolas, além de […]

Após tributária, foco do governo é reforma orçamentária, disse a ministra do Planejamento A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), afirmou nesta terça-feira (28) que uma de suas prioridades para 2024 será a buscar por uma nova ordem orçamentária, com foco em um controle maior dos gastos públicos, através de um projeto de lei abrangente. […]

Atalho da morte: deputado que teve carro atingido ao seguir orientação do GPS quer que aplicativos sinalizem áreas com risco à segurança No Rio de Janeiro, pode virar lei um projeto que obriga aplicativos de GPS a sinalizarem áreas de risco pela cidade. O texto foi apresentado pelo deputado Marcelo Dino [União Brasil], que teve o carro alvejado por […]

Texto seguirá para o plenário da Casa A Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA) aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de lei que trata da concessão de registro e comercialização de pesticidas e produtos de controle ambiental. O texto seguirá para o plenário da Casa. Críticos chamam o texto de “pacote do veneno”. Eles argumentam […]