A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta quarta-feira (04), o projeto de lei nº 2376/2021, que cria o Cadastro Distrital de Pessoas Punidas por Maus-Tratos a Animais, conhecido como “Ficha Suja dos Maus-Tratos”. De autoria do deputado Daniel Donizet (MDB), a proposta tem como objetivo aumentar a transparência e o controle sobre as sanções […]

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei nº 945/2024, de autoria do deputado distrital Hermeto (MDB), que institui o Programa Distrital de Promoção da Defesa Pessoal e da Autoproteção Responsáveis para Mulheres. A iniciativa tem como objetivo capacitar mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade ou que tenham […]

O plenário da Câmara Legislativa do DF aprovou em dois turnos, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei n° 2694/2022 do deputado Roosevelt (PL) que determina que as clínicas conveniadas ao Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) aceitem convênios médicos para realização de exames. Além disso, a proposta também amplia a forma de pagamento dos […]

Sob presidência bolsonarista, CCJ aprovou texto que pune o aborto em todos os casos, até nos previstos em lei Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, a quantidade de vítimas de estupro e estupro de vulnerável cresceu 91,5% nos últimos 13 anos Quando Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da […]

O FCDF utiliza recursos federais e paga a Segurança e parte da Educação e da Saúde de Brasília. União propôs mudança no cálculo do reajuste O Congresso Nacional recebeu, nesta sexta-feira (29/11), o Projeto de Lei que contempla as mudanças no cálculo do reajuste anual do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O tema foi […]

Revelações de esquema golpista, indiciamento de Bolsonaro e atentado em Brasília enfraquecem avanço da proposta defendida pela oposição 247 – O projeto de lei da anistia, que visa cancelar condenações de envolvidos nos atos golpistas de 2023, enfrenta seu momento mais crítico no Congresso Nacional. Representantes do governo, da oposição e de partidos do Centrão avaliam […]

Foto: Carlos Gandra/Agência CLDF Proposta do deputado Ricardo Vale (PT) prevê programação de atividades educativas para enfrentamento à violência contra as mulheres Em mais um passo para fortalecer a luta contra a violência de gênero, foi sancionada nessa quinta-feira (21) a Lei que institui a Semana de Conscientização da Lei Maria da Penha no Distrito […]

Propostas do deputado federal do PT-SP colocam a Câmara no monitoramento das investigações sobre a responsabilidade da empresa de distribuição de energia de São Paulo no apagão que afetou milhões de estabelecimento na capital e cidades próximas Alencar Santana destaca que os órgãos de fiscalização reconhecem que a atuação da Enel em SP está “aquém […]

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou o projeto que altera a Lei 5.803 sobre regularização de terras públicas rurais O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou o Projeto de Lei alterando parte da Lei 5.803, que trata sobre política de Terras Públicas Rurais pertencentes ao DF, para regularizar áreas destinadas ao Programa de […]

O Pronampe voltou! Presidente Lula sancionou o PL que retoma o Pronampe Solidário no Rio Grande do Sul. Agora as empresas vão poder voltar a acessar o crédito subsidiado e com juro baixo do governo federal. Mais um importante passo para a retomada econômica do nosso estado. Com informações do Paulo Pimenta Assessoria Quer ficar por […]

“O mercado do vício precisa ser contido”, reage Gleisi, autora do projeto de lei para proibir publicidade das apostas. “Jogo tem de ser tratado como álcool e fumo, sem incentivo nem propaganda” De junho de 2023 a junho de 2024, os brasileiros já gastaram R$ 68 bilhões em jogos “O mercado do vício precisa ser […]

Decreto publicado na sexta-feira passada(20) estabelece que o início de queimadas em florestas ou outras vegetações terá penalidade de R$ 10 mil por hectare ou fração; já em florestas cultivadas, de R$ 5 mil Queimadas em florestas ou outras vegetações nativas agora estão sujeitas a penalidade de R$ 10 mil por hectare ou fração Foi […]