O deputado distrital Daniel Donizet (MDB) protocolou na Câmara Legislativa o projeto de lei nº 1.525/2025. O texto, que ainda precisa ser acatado pelo Plenário, determina que canis, hotéis e demais estabelecimentos do ramo instalem sistemas de monitoramento por áudio e vídeo. A proposta visa assegurar que tutores possam acompanhar, em tempo real, a estada de […]

Texto da autoria de Robério Negreiros visa contribuir para a inclusão digital e reduzir a desigualdade de acesso às tecnologias As disciplinas de Robótica e Programação podem ser incluídas na grade curricular das escolas da educação básica do Distrito Federal. A medida foi proposta pelo deputado distrital Robério Negreiros (PSD) no projeto de lei nº. 1502/25, […]

Iniciativa injeta R$ 4,1 bilhões no setor e fortalece economia criativa em todo o país Filipe Araújo/MinC Lei Paulo Gustavo fortalece a cultura e celebra a memória do ator que encantou o Brasil A cultura brasileira vive um novo momento com a execução da Lei Paulo Gustavo (LPG). Dos 5.570 municípios do país, 5.398 foram contemplados, […]

Proposta prevê espaço reservado em unidades de saúde, apoio psicológico e novas medidas de acolhimento Tramita na Câmara Legislativa o projeto de lei 1.478/2024, de autoria dos distritais Max Maciel (Psol) e Dayse Amarilio (PSB). O objetivo é complementar a Lei nº 6.798/2021, que oferece acomodação às parturientes de natimorto em área separada dos demais pacientes e […]

O projeto deve ser enviado ao Congresso após as eleições para presidência da Câmara e do Senado 247 – O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE) afirmou que a reforma na previdência dos militares é um dos três pilares da agenda legislativa do Planalto em 2025, informa o Metrópoles. Segundo o parlamentar, o […]

O deputado distrital Eduardo Pedrosa (União Brasil) protocolou um projeto de lei na Câmara Legislativa, nessa segunda-feira (27), que proíbe o uso de recursos públicos para contratar artistas que façam apologia ao crime organizado e ao uso de drogas, ou que promovam a sexualização. O texto, que ainda vai tramitar pela Casa, foi inspirado em […]

Proposta busca fortalecer rede de saúde pública do DF para acolher gestantes que tiveram aborto espontâneo e parturientes com óbito fetal Um projeto de lei apresentado à Câmara Legislativa (CLDF) pretende mudar os procedimentos de saúde para acolher gestantes que sofreram abortos espontâneos, parturientes que aguardam pela retirada do feto do útero ou mães de bebês natimortos. […]

Sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, nesta sexta. Lula alegou “insegurança jurídica” para fundamentar vetos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com dois vetos, nesta sexta-feira (27/12), o projeto de lei do pacote fiscal que altera regras e revisa a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto foi […]

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta quarta-feira (04), o projeto de lei nº 2376/2021, que cria o Cadastro Distrital de Pessoas Punidas por Maus-Tratos a Animais, conhecido como “Ficha Suja dos Maus-Tratos”. De autoria do deputado Daniel Donizet (MDB), a proposta tem como objetivo aumentar a transparência e o controle sobre as sanções […]

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei nº 945/2024, de autoria do deputado distrital Hermeto (MDB), que institui o Programa Distrital de Promoção da Defesa Pessoal e da Autoproteção Responsáveis para Mulheres. A iniciativa tem como objetivo capacitar mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade ou que tenham […]

O plenário da Câmara Legislativa do DF aprovou em dois turnos, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei n° 2694/2022 do deputado Roosevelt (PL) que determina que as clínicas conveniadas ao Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) aceitem convênios médicos para realização de exames. Além disso, a proposta também amplia a forma de pagamento dos […]

Sob presidência bolsonarista, CCJ aprovou texto que pune o aborto em todos os casos, até nos previstos em lei Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, a quantidade de vítimas de estupro e estupro de vulnerável cresceu 91,5% nos últimos 13 anos Quando Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da […]