A PEC 72/2023 foi aprovada no plenário do Senado e agora segue para avaliação da Câmara dos Deputados O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2023 que isenta veículos com 20 anos ou mais do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto agora segue para análise na Câmara dos Deputados. […]

O texto do relator, Efraim Filho (União Brasil-PB), prevê a diferenciação de traficantes e usuários, com penas alternativas à prisão e tratamento contra a dependência aos últimos A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira (13) a chamada PEC das drogas. A proposta em discussão busca instituir na Constituição Federal […]

Ao menos 14 dos 27 senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) devem votar a favor do relatório do senador Efraim Filho, que deverá ser votado na quarta-feira A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das drogas em tramitação no Senado deverá ter o apoio de 14 dos 27 senadores da Comissão de Constituição […]

A articulação ocorre em meio à insatisfação de parlamentares, principalmente bolsonaristas, sobre inquéritos do STF contra deputados do PL O ano legislativo de 2024 começa com um movimento da oposição para avançar em projetos que miram a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A articulação ocorre em meio à insatisfação de parlamentares, principalmente bolsonaristas, […]

A proposta amplia a imunidade tributária conferida a templos de qualquer culto e ao patrimônio, renda ou serviços Está em tramitação no Congresso Nacional a chamada PEC das Igrejas que quer expandir a vedação da cobrança de imposto à “aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à […]

Deputados federais tentam segurar a votação da proposta que limita decisões monocráticas (individuais) do Supremo O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem feito reuniões com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, para discutir a hipótese de engavetar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/2021) que limita os poderes […]

Em encontro com parlamentares, presidente Lula disse que intervenção no DF só foi necessária pois os que poderiam conversar “estavam praticando vandalismo” Presidente Lula e parlamentares (Foto: José Cruz/Agência Brasil) Rede Brasil Atual – Em encontro com parlamentares, nesta quarta-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou a falta de diálogo e a inação […]

Por volta das 23h35, a sessão foi encerrada. A votação do segundo turno foi adiada para esta quarta-feira (21/12) A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno na noite desta terça-feira (20/12), por 331 votos a favor e 168 contra, a PEC da Transição. Para aprovar o texto era necessário o apoio de 308 deputados. A […]

Parlamentar esteve em almoço com jornalistas e evitou comentar a decisão da Suprema Corte sobre as emendas de relator, que causou baque no Congresso Nacional Após sofrer um importante revés com a derrubada do orçamento secreto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (19), o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, afirmou que a […]

Presidente do PT avalia que a PEC “é importante porque traz outras soluções e privilegia a política, o parlamento, para a saída de problemas” A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), publicou sua posição no Twitter na manhã desta segunda-feira (19) sobre a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que […]

Costa afirmou também que o atual ministério da Infraestrutura será dividido em duas pastas: Transportes e Portos e Aeroportos. Já o ministério da Economia será dividido em quatro: Fazenda, Planejamento, Gestão e Desenvolvimento e Indústria e Comércio (crédito: ED ALVES/CB/D.A.Press) O futuro ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou neste sábado (17/12) que o governo […]

Marcelo Castro adiantou que as áreas da Saúde e da Educação serão as mais contempladas pelo documento (crédito: Roque de Sá/Agência Senado) O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023, deve apresentar até a noite de hoje, o relatório final. O parlamentar faz, com sua equipe técnica, “um serão” para adiantar a redação […]