Presidente do Congresso disse que texto deve passar pela CCJ antes do plenário. Câmara aprovou texto na quinta (11/7) O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta sexta-feira (12/7) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 9/2023, que visa anistiar os partidos políticos que não destinaram recursos para candidaturas de pessoas negras e […]

Proposta abrange o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), inspirado no SUS (Sistema Único de Saúde), e amplia ação das Polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF) O governo federal está finalizando o texto da “PEC da Segurança Pública”, uma proposta que visa aumentar o protagonismo no combate ao crime e responder às críticas na […]

Se Lula der o aval, a expectativa é de que a tramitação da PEC no Legislativo ocorra sem grandes dificuldades. Projeto amplia ação da Polícia Federal no combate ao crime organizado Após entregar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, na última segunda-feira (24), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo […]

Necessidade ficou evidente após as investigações do assassinato de Marielle, dizem integrantes do governo. Texto ainda será avaliado pelo presidente Lula O Ministério da Justiça entregou na última segunda-feira (24) ao Palácio do Planalto uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a atuação da Polícia Federal no combate às milícias. Segundo a jornalista Andréia […]

Após polêmica com PL do Aborto, bancada feminina na Câmara articula votação de PEC que torna estupro crime inafiançável e imprescritível A bancada feminina da Câmara dos Deputados articula uma reação ao polêmico projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. Uma das estratégias das parlamentares é tentar fazer […]

Avaliação de líderes é a de que proposta precisa ser amadurecida e debatida. Tema não voltará à pauta neste semestre A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 3, de 2022, que ficou conhecida como PEC das Praias, deve ficar paralisada no Senado Federal pelos próximos meses, depois da repercussão negativa e do debate polarizado sobre o […]

PEC que aumenta número de ministros do STF avança na Câmara Apresentada há 11 anos na Câmara, uma PEC que transforma o STF em uma “Corte Constitucional” e aumenta o número de ministros do tribunal avançou nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Sem alarde, a presidente do colegiado, a deputada bolsonarista Caroline de […]

Especialistas alegam que, apesar de o Brasil ser um país sem histórico de conflitos, tema não pode ser ignorado no debate da PEC das Praias A proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende retirar da União áreas litorâneas e transferi-las para o controle de estados e municípios tem ignorado, até o momento, uma das razões pela […]

Influenciadores de diferentes segmentos se manifestaram sobre a possível privatização da costa brasileira A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 3 de 2022 que tramita no Senado Federal gerou discussão nas redes sociais sobre a transferência dos terrenos de Marinha, sob domínio da União, para empresas privadas. A proposta ganhou holofotes depois que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) […]

Representantes do governo federal ouvidos pela CCJ do Senado discordaram da proposta relatada e defendida pelo senador Flávio Bolsonaro Representantes do governo Lula (PT) se manifestaram contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar o controle da União sobre os terrenos de marinha, áreas próximas à costa marítima e rios, lagos e […]

Empreendimento abrange a construção de 28 imóveis de alto padrão entre os litorais sul de Pernambuco e norte de Alagoas e tem um faturamento estimado em R$ 7,5 bilhões Um empreendimento no litoral nordestino, que tem como um dos sócios o jogador de futebol Neymar Jr., pode ser impactado pelas discussões sobre a possível privatização […]

Texto criminaliza porte e posse de qualquer quantidade de drogas e segue para análise da Câmara dos Deputados O plenário do Senado Federal aprovou em dois turnos, nesta terça-feira (16/4), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2023, a chamada PEC das Drogas. Agora, a matéria é encaminhada para análise da Câmara dos Deputados. Foram 53 votos favoráveis, […]