PEC que aumenta número de ministros do STF avança na Câmara Apresentada há 11 anos na Câmara, uma PEC que transforma o STF em uma “Corte Constitucional” e aumenta o número de ministros do tribunal avançou nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Sem alarde, a presidente do colegiado, a deputada bolsonarista Caroline de […]

Especialistas alegam que, apesar de o Brasil ser um país sem histórico de conflitos, tema não pode ser ignorado no debate da PEC das Praias A proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende retirar da União áreas litorâneas e transferi-las para o controle de estados e municípios tem ignorado, até o momento, uma das razões pela […]

Influenciadores de diferentes segmentos se manifestaram sobre a possível privatização da costa brasileira A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 3 de 2022 que tramita no Senado Federal gerou discussão nas redes sociais sobre a transferência dos terrenos de Marinha, sob domínio da União, para empresas privadas. A proposta ganhou holofotes depois que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) […]

Representantes do governo federal ouvidos pela CCJ do Senado discordaram da proposta relatada e defendida pelo senador Flávio Bolsonaro Representantes do governo Lula (PT) se manifestaram contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar o controle da União sobre os terrenos de marinha, áreas próximas à costa marítima e rios, lagos e […]

Empreendimento abrange a construção de 28 imóveis de alto padrão entre os litorais sul de Pernambuco e norte de Alagoas e tem um faturamento estimado em R$ 7,5 bilhões Um empreendimento no litoral nordestino, que tem como um dos sócios o jogador de futebol Neymar Jr., pode ser impactado pelas discussões sobre a possível privatização […]

Texto criminaliza porte e posse de qualquer quantidade de drogas e segue para análise da Câmara dos Deputados O plenário do Senado Federal aprovou em dois turnos, nesta terça-feira (16/4), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2023, a chamada PEC das Drogas. Agora, a matéria é encaminhada para análise da Câmara dos Deputados. Foram 53 votos favoráveis, […]

O texto prevê a destinação de um percentual mínimo de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) às Forças Armadas, com aumento anual até chegar a 2% Em mais um aceno aos militares, a base do governo Lula (PT) no Congresso Nacional está apoiando uma proposta da oposição que estabelece um patamar mínimo de recursos para […]

Proposta avança em meio a debate sobre descriminalização e enfrenta críticas de entidades de direitos humanos Nesta terça-feira (16), o Senado Federal votará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe tornar crime o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade. A medida surge em um contexto de debate intenso sobre a […]

Nos próximos dias, plenário do Senado deve apreciar matéria que criminaliza o porte e a posse de drogas em qualquer quantidade Rede Brasil Atual – Passado o feriado de Páscoa, o plenário do Senado deve apreciar em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse ou o porte de drogas em qualquer […]

O governo conseguiu restringir a renúncia fiscal a campanhas assistenciais e temporárias, como ações de entrega de comida O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fechou nesta terça-feira (19) um acordo com a bancada evangélica do Congresso para o texto final da PEC das Igrejas, que amplia as isenções tributárias de templos religiosos, […]

Previsão é que texto comece a ser votado na quarta-feira (20/3). Deputados evangélicos aceitaram sugestões do governo A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, que amplia a imunidade tributária para templos religiosos, deve ser votada no plenário da Câmara dos Deputados na quarta-feira da semana que vem. Deputados da bancada evangélica têm se reunido com a equipe […]

A PEC 72/2023 foi aprovada no plenário do Senado e agora segue para avaliação da Câmara dos Deputados O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2023 que isenta veículos com 20 anos ou mais do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto agora segue para análise na Câmara dos Deputados. […]