A proposta foi protocolada em 2012 e prevê a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção” 247 – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve analisar, nesta terça-feira (19), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Aborto, uma proposta que pode eliminar as hipóteses de interrupção legal da gestação […]

Chefiada por Paulo Pimenta, a Secom emitiu alguns esclarecimentos em torno dos objetivos da proposta 247 – A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, chefiada pelo ministro Paulo Pimenta, emitiu um comunicado nesta segunda-feira (4), para alertar que “peças de desinformação estão repercutindo uma interferência do Governo Federal sobre as polícias militares, civis […]

PEC da Segurança, proposta pelo governo Lula, esbarra na resistência de governadores e parlamentares, e corre o risco de não avançar A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada na última semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), tem causado divergência entre aliados, […]

Proposta afeta, em especial, os tribunais estaduais do Rio de Janeiro e de São Paulo. Texto foi aprovado no Senado neste ano O Congresso Nacional promulga, nesta terça-feira (24/9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/22, que estabelece novas regras para a eleição de tribunais de Justiça dos estados com mais de 170 desembargadores em exercício. O […]

Ministro indicado por Bolsonaro, um dos maiores detratores da Corte, pode interromper ou manter tramitação de PEC que limita poderes do STF A ação apresentada ao STF pelo deputado Paulinho da Força para interromper a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende limitar poderes de ministros do Supremo teve definido o seu relator. O responsável por […]

Proposta com objetivo de beneficiar siglas que descumpriram as cotas mínimas de raça em eleições foi aprovada na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (14/8), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 9/2023, que visa anistiar os partidos políticos que não destinaram recursos para candidaturas de pessoas negras e pardas […]

Presidente do Congresso disse que texto deve passar pela CCJ antes do plenário. Câmara aprovou texto na quinta (11/7) O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta sexta-feira (12/7) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 9/2023, que visa anistiar os partidos políticos que não destinaram recursos para candidaturas de pessoas negras e […]

Proposta abrange o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), inspirado no SUS (Sistema Único de Saúde), e amplia ação das Polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF) O governo federal está finalizando o texto da “PEC da Segurança Pública”, uma proposta que visa aumentar o protagonismo no combate ao crime e responder às críticas na […]

Se Lula der o aval, a expectativa é de que a tramitação da PEC no Legislativo ocorra sem grandes dificuldades. Projeto amplia ação da Polícia Federal no combate ao crime organizado Após entregar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, na última segunda-feira (24), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo […]

Necessidade ficou evidente após as investigações do assassinato de Marielle, dizem integrantes do governo. Texto ainda será avaliado pelo presidente Lula O Ministério da Justiça entregou na última segunda-feira (24) ao Palácio do Planalto uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a atuação da Polícia Federal no combate às milícias. Segundo a jornalista Andréia […]

Após polêmica com PL do Aborto, bancada feminina na Câmara articula votação de PEC que torna estupro crime inafiançável e imprescritível A bancada feminina da Câmara dos Deputados articula uma reação ao polêmico projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. Uma das estratégias das parlamentares é tentar fazer […]

Avaliação de líderes é a de que proposta precisa ser amadurecida e debatida. Tema não voltará à pauta neste semestre A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 3, de 2022, que ficou conhecida como PEC das Praias, deve ficar paralisada no Senado Federal pelos próximos meses, depois da repercussão negativa e do debate polarizado sobre o […]