Presidente Lula sancionou a PL das Saidinhas nessa quinta-feira (11/4). Principal alteração é liberação para visita de presos à família A sanção do projeto de lei nº 2.253, de 2022, que ficou conhecido como PL das Saidinhas, trouxe mudanças para o benefício de presos brasileiros. Uma das principais alterações veio com a liberação para visita à […]

Presidente Lula decide nesta quinta-feira (11/4) se sanciona ou se veta o projeto de lei que restringe as saidinhas no país Encerra nesta quinta-feira (11/4) o prazo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancione a lei que restringe o benefício das saídas temporárias para presos, as chamadas saidinhas. O texto foi aprovado por […]

Ilustração: Miguel Paiva Ataque de Musk é apito para a matilha fascista brasileira e internacional Um detalhe chama atenção no ataque inusitado de Elon Musk de 6 de abril a Alexandre de Moraes: o dono do “X”/ex-twitter aproveitou uma postagem do ministro do STF feita na plataforma em 11 de janeiro passado, ou seja, há quase […]

O presidente Nicolás Maduro promulgou uma lei que estabelece uma província da Venezuela em Essequibo, uma área reconhecida internacionalmente como pertencente à Guiana. A cerimônia de assinatura do documento ocorreu na noite desta quarta-feira (3). A legislação começou a ser debatida pela Assembleia Nacional da Venezuela no final de 2023. Na época, um referendo foi […]

Governador Ibaneis sancionou lei de autoria do deputado distrital Jorge Vianna que determina prioridade no atendimento a mulheres vítimas O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou nesta quarta-feira (3/4) a lei que garante prioridade de atendimento médico a mulheres vítimas de violência. De acordo com a nova norma, de autoria do deputado distrital Jorge Vianna […]

Desde 2020, o DF tem uma lei que garante vagas para gestantes e mães com crianças até 2 anos. Mas a norma não foi regulamentada Desde 2020, por lei, gestantes e mães com crianças de até 2 anos teriam o direito a vagas exclusivas nos estacionamentos do Distrito Federal. Mas, na prática, isso não acontece, pois mesmo quatro anos após a […]

Texto da Câmara Legislativa do Distrito Federal já está em vigor em todo território do DF. Multas podem variar entre R$ 500 até R$ 5 mil A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a Lei nº 7.469, de 2024, que impõe novas regras para o uso de pipas em todo o DF, como a proibição […]

Texto ainda prevê aumento de remuneração para servidores da carreira social. Diretrizes orçamentárias entraram em vigor nesta 2ª feira O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou, nesta segunda-feira (11/3), a Lei n° 7.477/2024. O texto institui as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro deste ano e prevê, entre outros gastos, aqueles com despesas de pessoal. Pela Lei de […]

Apenas nesta semana, entre os dias 4 e 7 de março, o Distrito Federal ganhou 64 novas leis. Essas passam a integrar um extenso sistema normativo que afeta, direta ou indiretamente, a vida de todos os moradores do DF. No entanto, você sabe como pesquisar a existência de leis distritais sobre um assunto de seu […]

O projeto, que será encaminhado à Câmara dos Deputados pela presidente do PT, tem como objetivo colocar fim à Concessão de Certificado de Registro (CAC) para pessoas físicas A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), declarou que vai apresentar um projeto de lei para acabar com o registro de armas para colecionadores. […]

Lei que já está em vigor dá a empresas como Caesb e NeoEnergia prazo máximo de 6 horas para restabelecer o serviço ao consumidor A Câmara Legislativa do Distrito Federal promulgou nessa segunda-feira (4/3) uma lei que proíbe empresas prestadoras de serviço de abastecimento de água, energia elétrica e saneamento básico, como a Caesb e a NeoEnergia, de cobrarem taxa […]

Lei promulgada prevê que estabelecimentos deverão garantir presença de profissional da saúde do sexo feminino para acompanhar procedimentos Mulheres que passarem por exames ou procedimentos que demandem sedação, anestesia ou que induzam à inconsciência terão de ser acompanhadas por uma profissional de saúde do sexo feminino, segundo a Lei nº 7.448/2024, promulgada pela Câmara Legislativa […]