Texto altera a Lei Maria da Penha para assegurar maior proteção à vítima. Nome do agressor e dados do processo ainda podem ser divulgados Sanção da lei que dá uma segurança a mais às mulheres vítimas de violência Em mais uma ação em defesa da proteção das mulheres, o presidente da República, Luiz Inácio Lula […]

Projeto revê contribuição ao INSS, auxílio-maternidade, representação por sindicato e pagamento mínimo por hora de trabalho O presidente Lula (PT) terá uma reunião nesta quarta-feira (22) com o CEO da Uber, Dara Khosrowshahi, no Palácio do Planalto, informa O Globo. Uma das pautas que devem ser tratadas é a proposta de regulamentação da profissão de motorista […]

PL e PT devem se posicionar na Câmara contra proposta que acaba com isenção da taxa de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 Uma rara união entre o PL de Jair Bolsonaro e o PT de Lula deve barrar a tentativa de Arthur Lira (PP-AL) de aprovar na Câmara a volta do imposto de importação para compras internacionais de até 50 […]

Entidades pressionam deputados a aprovar a emenda que prevê o fim da isenção de imposto de importação para compras internacionais on-line  Federações brasileiras do varejo e da indústria e centrais sindicais atuam em conjunto para pressionar deputados a aprovar a emenda que prevê o fim da isenção de imposto de importação para compras feitas em […]

O Congresso aprovou o projeto de lei que cria o SPVAT, o novo DPVAT, no dia 8 de maio. Sanção de Lula veio no DOU desta sexta (17/5) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Complementar nº 207, que cria o Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), em lugar […]

A estrutura fica no Ceará, onde o cantor nasceu O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (10) uma lei que homenageia o cantor Belchior. O Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Fortaleza (CE) passa a se chamar Antônio Carlos Belchior. O cantor cearense morreu em 2017, aos 70 anos. Ele […]

Projeto é analisado pelo Senado e gerou polêmica por invisibilizar o trabalho doméstico O projeto do novo Código Civil, apresentado no Senado na última semana, prevê uma mudança no direito à herança para viúvos e viúvas. O texto, elaborado por uma comissão de 36 juristas, prevê que, na prática, o viúvo ou viúva deixa de […]

Agentes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e das Forças Armadas atuam em portos e aeroportos do RJ e SP por meio de GLO O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prorrogou o emprego de agentes de forças de segurança federais para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em portos e aeroportos do Rio de Janeiro […]

O exame toxicológico é obrigatório para todos os motoristas com CNH nas categorias C, D e E. Multa por não realização chega a R$ 1,4 mil Os motoristas detentores de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E que ainda não realizaram o exame toxicológico obrigatório têm até esta terça-feira (30/4) para […]

Presidente também assinou projeto que garante medidas de segurança a trabalhadores de arquivos e outro que institui o Vale do Panema (SP) como Área Especial de Interesse Turístico Por Andreia Verdélio, repórter da Agência Brasil – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei (PL) que reconhece como manifestação […]

Apostadores também não poderão recorrer a criptomoedas Por Fabíola Sinimbu – Repórter da Agência Brasil – Brasília O governo definiu as regras para pagamentos de prêmios e de apostas esportivas de quota fixa, o chamado mercado bet. Criada em 2018, pela Lei 13.756, a modalidade lotérica que reúne eventos virtuais e reais vem sendo regulamentada […]

Corte vai julgar trechos da Lei 9.263/1996, conhecida como Lei do Planejamento Familiar, a partir de ação protocolada pelo PSB, em 2018. Restrições atingem principalmente mulheres Por André Richter, repórter da Agência Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu nesta quarta-feira (17) as sustentações orais das partes envolvidas no julgamento sobre a constitucionalidade da lei […]