Recentemente, um projeto de lei foi proposto para proibir o aborto, inclusive em casos de estupro, com punições severas para as mulheres. Quero deixar claro: estou ao lado das mulheres e de todos que lutam contra essa proposta horrível. É inadmissível que em pleno século XXI se tente impor uma medida que viola os direitos […]

Se a intenção do legislador era reduzir a criminalidade, ao restringir o direito à saída temporária, poderia ter determinado outras medidas O Congresso derrubou o veto do presidente da República e proibiu a saída temporária do preso em duas situações: visita à família e participação em atividades que auxiliem no retorno social, como, por exemplo, […]

Presidente Lula sancionou, na semana passada, a lei 14.872, garantindo recursos para a recuperação de propriedades afetadas por desastres naturais Alívio para quem produz: o agricultor familiar poderá contar com o apoio do governo federal no caso de calamidades climáticas Os agricultores familiares podem comemorar. No dia 28 de maio de 2024, o presidente Lula […]

Lei sancionada, com vetos, pelo presidente Lula autoriza reajuste para policiais e servidores da Funai O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, o Projeto de Lei (PL) nº 1.213/2024, que reajusta os salários de várias categorias de servidores públicos federais. De autoria do próprio Poder Executivo, o projeto beneficia especialmente as carreiras de segurança […]

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) relatou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da propriedade exclusiva da União sobre terrenos de marinha, o que pode causar a privatização das praias no Brasil. Caso a proposta avance e seja sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pelo menos 521 mil […]

“Na prática, vai estimular a renovação do parque fabril e industrial brasileiro, aumentando a competitividade, produtividade e trazendo eficiência energética”, explicou Lula Agência Brasil – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (28), a lei que prevê incentivos fiscais para modernização do parque industrial brasileiro. O texto foi encaminhado pelo governo no fim de […]

Para Paulo Paim, é preciso pensar no desenvolvimento de forma sustentável e na busca de um projeto de Nação que respeite as pessoas, não agrida o meio ambiente e os direitos humanos Parlamentares, representantes do governo Lula e especialistas, durante sessão de debates temáticos sobre a tragédia no RS A prevenção aos desastres climáticos precisa estar […]

O TSE considerou não haver elementos para condenar o senador Sergio Moro por abuso de poder econômico no período pré-eleitoral O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, decidiu na semana passada não cassar Sergio Moro (União-PR), ao negar recursos contra decisão da corte eleitoral regional do Paraná. O julgamento comemorado pelo parlamentar e por aliados, entretanto, […]

Conforme o Ministério da Fazenda, a partir de 1º de janeiro de 2025, as bets sem autorização “ficarão sujeitas às penalidades pertinentes” A partir de agora as chamadas bets de quotas fixas no Brasil que exploram loterias de apostas, nos segmentos de apostas esportivas e de jogos on-line, precisam seguir uma série de condições para atuar no país. […]

Texto altera a Lei Maria da Penha para assegurar maior proteção à vítima. Nome do agressor e dados do processo ainda podem ser divulgados Sanção da lei que dá uma segurança a mais às mulheres vítimas de violência Em mais uma ação em defesa da proteção das mulheres, o presidente da República, Luiz Inácio Lula […]

Projeto revê contribuição ao INSS, auxílio-maternidade, representação por sindicato e pagamento mínimo por hora de trabalho O presidente Lula (PT) terá uma reunião nesta quarta-feira (22) com o CEO da Uber, Dara Khosrowshahi, no Palácio do Planalto, informa O Globo. Uma das pautas que devem ser tratadas é a proposta de regulamentação da profissão de motorista […]

PL e PT devem se posicionar na Câmara contra proposta que acaba com isenção da taxa de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 Uma rara união entre o PL de Jair Bolsonaro e o PT de Lula deve barrar a tentativa de Arthur Lira (PP-AL) de aprovar na Câmara a volta do imposto de importação para compras internacionais de até 50 […]