Estabelecimentos têm 30 dias, a contar desta terça (24), para adequação à nova norma A partir desta terça-feira (24), lojistas não podem vincular a venda de produtos e serviços ao fornecimento de dados pessoais dos consumidores do Distrito Federal, exceto nos casos em que lei ou norma disponham o contrário. Procon pode aplicar penalidades em […]

Sejus será responsável pela aplicação da lei sancionada nesta quarta (24) Foi sancionada nesta quarta-feira (24) a Lei nº 7.547, que institui o Cadastro Distrital de Pessoas Condenadas por Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes no Distrito Federal. A publicação está no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e informa que o cadastro será constituído […]

A lei trata da classificação dos eventos, tipos de licenciamento, aplicação de multas e outros itens, como a criação de ilhas de hidratação O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou a lei que trata do licenciamento para eventos na capital do país. A Lei nº 7.541/2024, de autoria do Governo do DF, foi publicada […]

O governador fez a divulgação pelos seus perfis nas redes sociais. Serviço será acessível pelos sites e aplicativos do GDF O Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou o projeto de lei que cria o Mulher, Não se Cale, um canal de denúncia que facilitará a busca por ajuda às vítimas de violência de gênero.  O […]

Publicado no DODF desta sexta-feira (19), texto proíbe o tratamento dos bichos como objetos e garante tutela jurisdicional em caso de violação de direitos O Distrito Federal deu um passo significativo na proteção animal com a sanção da Lei nº 7.535/2024, que reconhece os animais não humanos como seres sencientes, passíveis de dor e sofrimento, garantindo-lhes […]

Pela proposta, passa ser crime expor ou questionar injustificadamente a mulher vítima de violência por razões da condição de sexo feminino sobre suas vestimentas, comportamento sexual ou qualquer outro aspecto relacionado a estereótipos de gênero Maria do Rosário: “A violência processual de gênero e o sofrimento psicológico acabam por desincentivar o acesso ao Poder Judiciário […]

Recursos garantem reconstrução de órgãos públicos, realização do Concurso Público Unificado e integralizações de cotas no Fundo Garantidor de Operações para produtores rurais; confira balanço do Governo Federal com as várias ações já adotadas em apoio ao povo gaúcho Com ações em diferentes áreas, Governo Lula está ao lado do povo gaúcho desde o início […]

Portaria já está em vigor e a fiscalização pelo descumprimento das regras deve iniciar em 1º de janeiro de 2025 Por Fabíola Sinimbú, repórter da Agência Brasil – As empresas operadoras dos sites de apostas de quota fixa, popularmente chamadas bets, autorizadas a atuar no Brasil, deverão manter um mecanismo de checagem para prevenção de crimes […]

Política distrital batizada com o nome do jogador Vinícius Jr. será implantada pela Sejus para auxiliar em ações antirracistas No Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, foi implementada a Política Distrital Vinícius Jr no Distrito Federal. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal  (DODF) desta quarta-feira (3), institui grupo de trabalho para discutir […]

Governadora do DF em exercício, Celina Leão (PP) sancionou lei que cria política distrital de combate ao racismo em estádios e arenas A governadora do Distrito Federal em exercício, Celina Leão (PP), sancionou a lei de autoria do deputado distrital Max Maciel (PSol) que cria a política distrital de combate ao racismo nos estádios e arenas da capital do […]

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta segunda-feira (1) a Lei nº 7.509/2024, de autoria do deputado Ricardo Vale (PT). A norma institui e integra, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o Dia da Advocacia Trabalhista. A medida havia sido aprovada pela Câmara Legislativa e agora foi sancionada […]

O vereador Rubinho Nunes (União) anunciou que fará uma alteração no projeto que estabelece regras para a doação de alimentos à população de rua, excluindo a previsão de multa para pessoas físicas e entidades religiosas, conforme informações do Metrópoles. O projeto foi aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal de São Paulo na última quarta-feira […]