Foto: Carlos Gandra/ Agência CLDF A proposta é de autoria da deputada Dayse Amarilio Nesta segunda passada(22), entrou em vigor a Lei 7539/24, de autoria da deputada Dayse Amarilio (PSB), procuradora Especial da Mulher da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que institui o programa “Banco Vermelho”, uma parceria com a associação italiana Stati Generali delle […]

Foto: Carlos Gandra/ Agência CLDF A lei é de de autoria do deputado Hermeto Entrou em vigor, nessa quarta-feira passada(24), a Lei 7.546/24, de autoria do Deputado Hermeto (MDB), que veda a comerciantes condicionar a venda de produto ou prestação de serviço ao fornecimento de dados pessoais ou sigilosos pelo consumidor no Distrito Federal. Os […]

Foto: Carolina Curi/ Agência CLDF A lei é de autoria da deputada Paula Belmonte A Lei 7.547/2024, que institui o Cadastro Distrital de Pessoas Condenadas por Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, permite a qualquer cidadão acessar informações de identificação e foto de condenados por esses crimes. Publicada no Diário Oficial do […]

A lei é de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta (24) a Lei 7.548/24, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), que proíbe veiculação, transmissão e compartilhamento de cenas de violência contra a mulher no DF. A norma veda a divulgação dos […]

A nova lei é de autoria do deputado Eduardo Pedrosa A Lei 7.545/2024, que reconhece a prática do airsoft e do paintball como modalidade esportiva no DF, foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha e publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (23). A nova lei, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (União […]

Estabelecimentos têm 30 dias, a contar desta terça (24), para adequação à nova norma A partir desta terça-feira (24), lojistas não podem vincular a venda de produtos e serviços ao fornecimento de dados pessoais dos consumidores do Distrito Federal, exceto nos casos em que lei ou norma disponham o contrário. Procon pode aplicar penalidades em […]

Sejus será responsável pela aplicação da lei sancionada nesta quarta (24) Foi sancionada nesta quarta-feira (24) a Lei nº 7.547, que institui o Cadastro Distrital de Pessoas Condenadas por Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes no Distrito Federal. A publicação está no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e informa que o cadastro será constituído […]

A lei trata da classificação dos eventos, tipos de licenciamento, aplicação de multas e outros itens, como a criação de ilhas de hidratação O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou a lei que trata do licenciamento para eventos na capital do país. A Lei nº 7.541/2024, de autoria do Governo do DF, foi publicada […]

O governador fez a divulgação pelos seus perfis nas redes sociais. Serviço será acessível pelos sites e aplicativos do GDF O Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou o projeto de lei que cria o Mulher, Não se Cale, um canal de denúncia que facilitará a busca por ajuda às vítimas de violência de gênero.  O […]

Publicado no DODF desta sexta-feira (19), texto proíbe o tratamento dos bichos como objetos e garante tutela jurisdicional em caso de violação de direitos O Distrito Federal deu um passo significativo na proteção animal com a sanção da Lei nº 7.535/2024, que reconhece os animais não humanos como seres sencientes, passíveis de dor e sofrimento, garantindo-lhes […]

Pela proposta, passa ser crime expor ou questionar injustificadamente a mulher vítima de violência por razões da condição de sexo feminino sobre suas vestimentas, comportamento sexual ou qualquer outro aspecto relacionado a estereótipos de gênero Maria do Rosário: “A violência processual de gênero e o sofrimento psicológico acabam por desincentivar o acesso ao Poder Judiciário […]

Recursos garantem reconstrução de órgãos públicos, realização do Concurso Público Unificado e integralizações de cotas no Fundo Garantidor de Operações para produtores rurais; confira balanço do Governo Federal com as várias ações já adotadas em apoio ao povo gaúcho Com ações em diferentes áreas, Governo Lula está ao lado do povo gaúcho desde o início […]