Dia ficou estabelecido em 8 de agosto de cada ano. Norma ainda cria política de conscientização contra aborto O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou uma lei aprovada pela Câmara Legislativa (CLDF) que cria o “Dia de Conscientização contra o Aborto no Distrito Federal”, sempre em 8 de agosto. A norma ainda aprova a criação […]

Política Nacional vai incentivar empreendimentos sem fins lucrativos Agência Câmara – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (23), o projeto de lei que cria a Política Nacional de Economia Solidária e um sistema de igual nome para articular as ações de fomento a empreendimentos econômicos cooperativos sem fins lucrativos. A lei, batizada […]

“Creio que será um presente para essas trabalhadoras que, anos a fio, buscam ter seguridade sobretudo”, afirmou Benedita da Silva, relatora da matéria O PL prevê que as pessoas resgatadas deverão ser inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e em cadastros de programas sociais estaduais e municipais Seguindo a premissa de  […]

Sob presidência bolsonarista, CCJ aprovou texto que pune o aborto em todos os casos, até nos previstos em lei Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, a quantidade de vítimas de estupro e estupro de vulnerável cresceu 91,5% nos últimos 13 anos Quando Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da […]

A Lei 15.035/24 vai permitir a consulta pública do nome completo e do CPF das pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual O sistema de consulta deve manter dados como a pena ou outras medidas de segurança impostas ao réu condenado O presidente Lula sancionou, na semana passada, a Lei 15.035/24, que altera o Código […]

Foto: Carlos Gandra/Agência CLDF Proposta do deputado Ricardo Vale (PT) prevê programação de atividades educativas para enfrentamento à violência contra as mulheres Em mais um passo para fortalecer a luta contra a violência de gênero, foi sancionada nessa quinta-feira (21) a Lei que institui a Semana de Conscientização da Lei Maria da Penha no Distrito […]

Nosso compromisso é e sempre será o de promover condições dignas para o trabalhador e trabalhadora, escreve a deputada, no artigo A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 – seis dias de trabalho e um de descanso – ganhou força na Câmara dos Deputados. Nosso mandato havia […]

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (4) um projeto de lei que altera o Código Penal para criminalizar quem registra ou grava cenas sensuais sem o consentimento prévio da pessoa, em locais públicos ou privados. Agora, o texto segue para o Senado. A proposta aborda o “upskirting”, termo utilizado para […]

Proposta pretende proibir o retorno de trabalhadoras domésticas para os locais onde foram resgatadas “Parte de nossa sociedade e de nossas instituições ainda naturalizam a exploração de trabalhadoras domésticas em regime análogo à escravidão sob a justificativa de que essas pessoas fazem parte da família”, alerta Carla Ayres O Brasil ainda tem seu DNA a […]

Leis também liberam food trucks no Eixão do Lazer, desde que o comerciante tenha permissão para a comercialização O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou, na noite dessa quinta-feira (24/10), duas leis que tratam do Plano de Uso e Ocupação do Eixão do Lazer. Os textos alteraram as leis nº 2.098 e nº […]

Documento representa uma série de compromissos das nações com o combate à desigualdade de gênero; Argentina foi o único país a não concordar com o conteúdo ““Reconhecemos que todas as mulheres e meninas enfrentam barreiras específicas devido a vários fatores diversos além do gênero, e reconhecemos que elas são agentes de mudança e têm um […]

Para petistas, projetos que tentam limitar atribuições do STF, ao submeter suas decisões ao Parlamento, além de ameaçar ministros do Supremo com novas modalidades de crime de responsabilidade, atentam contra princípios constitucionais Parlamentares do PT afirmaram que os projetos do pacote anti-STF são inconstitucionais Parlamentares da Bancada do PT que integram a Comissão de Constituição […]