Norma foi criada para incentivar e reaquecer o setor cultural, gravemente afetado pela pandemia de Covid-19 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei complementar que prorroga o prazo de execução dos recursos na Lei Paulo Gustavo para ações emergenciais no setor da cultura, prejudicado pela pandemia de covid-19. A Lei Complementar 202, de […]

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai incluir temas como direitos humanos, combate ao racismo, população LGBTQIA+ e povos originários na formação de agentes. As disciplinas fazem parte da revisão do novo plano de ensino de policiais. A informação é do g1. O documento com a nova matriz curricular foi formulado por uma comissão da PRF, […]

A proposta que beneficia as duas corporações da capital do país foi apresentada pelo deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos-DF) Com intuito de garantir segurança jurídica e dinheiro para o pagamento do auxílio-moradia da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF), o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para […]

Um dos vetos diz respeito à cláusula que proibia a participação em manifestações político-partidárias O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (13) a Lei Orgânica da Polícia Militar (PM) e dos Corpos de Bombeiros, que havia sido aprovada pelo Congresso em novembro. No entanto, ele vetou a cláusula que proibia a participação […]

Legislação inédita busca aumentar arrecadação e eliminar déficit, estimando R$ 30 bilhões para os cofres públicos até 2025 O presidente Lula (PT) deu sua aprovação à legislação que estabelece a tributação de offshores e fundos exclusivos. A lei já havia sido aprovada pelo Senado em novembro e foi objeto de apenas um veto em um […]

Programa de bolsa permanência e de poupança para estudantes de baixa renda voltado para a permanência e conclusão dos estudos pelos jovens terá fundo especial de R$ 20 bilhões O governo federal criou o programa de bolsa permanência e de poupança para estudantes de baixa renda que estão no ensino médio, para incentivar a permanência […]

O presidente um decreto que obriga empresas com mais de 100 empregados a publicarem na internet um relatório de transparência salarial O Diário Oficial da União desta segunda-feira (27) traz a portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que regulamenta a igualdade salarial entre gêneros. A norma começa a valer a partir de 1º […]

A pensão das pessoas com hanseníase e dos filhos separados não poderá ser inferior a um salário mínimo O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou nesta sexta-feira (24) a lei que institui indenização em formato de pensão vitalícia aos filhos das pessoas acometidas pela hanseníase e que ficaram isoladas em colônias até 1986. A […]

Portaria foi publicada no Diário Oficial após denúncias da falta de distribuição de água em show de Taylor Swift, no qual uma fã morreu Obedecendo ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a Secretaria Nacional do Consumidor publicou portaria que torna obrigatória a distribuição gratuita de água em eventos que aconteçam durante dias de temperatura elevada. […]

Nova legislação visa reduzir o tempo de análise e inclui medidas para territórios indígenas O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.724/23, marcando o início do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). A iniciativa, anunciada em julho, busca diminuir o tempo de filas do Instituto Nacional do Seguro […]

Ministros participaram, nesta segunda-feira (13/11), de evento de assinatura da atualização da lei com a presença do presidente Lula e outras autoridades Em evento de celebração para a assinatura da nova Lei de Cotas, pelo Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (13/11), o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania. Silvio Almeida, e a ministra […]

O texto da nova regra de cotas nas universidades, aprovado em outubro no Senado, será assinado, hoje, durante evento no Palácio do Planalto O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, nesta segunda-feira (13/11), a nova lei de cotas, atualização que reserva pelo menos 50% das vagas em universidades públicas para estudantes da rede pública […]