Nesta quarta (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre o porte de maconha para consumo próprio. A análise do tema foi iniciada em 2015 e voltará à Corte com o voto do ministro André Mendonça, que pediu vista em agosto de 2023. Atualmente, a lei nº 11.343, de 2006, a Lei de Drogas, […]

Autonomia, flexibilidade, transparência remuneração mínima e previdência; saiba mais A tão discutida Lei dos Apps traz consigo uma série de mudanças significativas para os motoristas que trabalham em plataformas como Uber e outros aplicativos similares. Aqui está um resumo simples dos principais pontos: Esses pontos visam trazer mais segurança e proteção aos trabalhadores das plataformas […]

Segundo o autor da lei, deputado distrital Pepa, o objetivo da iniciativa é “garantir condições dignas aos profissionais da advocacia” A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubou o veto do governador Ibaneis Rocha (MDB) e criou a lei que garante a advogados “espaço reservado” nas delegacias de polícia do DF. Segundo o autor da lei, deputado […]

Projetos do Deputado Ricardo Vale (PT) foram aprovados pelo plenário da Casa nessa terça-feira (20), juntamente com a proposta que prevê infraestrutura mínima nos locais de aulas práticas de autoescolas do DF Mais três leis do Deputado Distrital Ricardo Vale (PT) foram encaminhadas para promulgação pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. Na sessão da última […]

Coordenado pelo Ministério das Mulheres, grupo de trabalho vai criar estratégias de formação para estimular as mulheres LBTs a ocupar espaços políticos Enfrentar a desinformação de gênero, as fake news, a misoginia, o racismo e demais manifestações de violências também é uma das atribuições do GT Atento às eleições municipais que se aproximam, o Ministério das […]

Foto: Christina Morillo/ Pexels A lei é de autoria do deputado Martins Machado A fim de estimular o empreendedorismo para alunos do ensino médio da rede pública de ensino do DF, a Lei 7.416/2024, do deputado Martins Machado (Republicanos), foi publicada no Diário Oficial do DF desta terça-feira (23).De acordo com a norma, entende-se por empreendedorismo o aprendizado […]

A Polícia Federal (PF) incorporou os conceitos de “transgênero” e “cisgênero” à sua lista de informações sobre indivíduos que prestam depoimento, como testemunhas e investigados. Essas categorias agora são oficialmente utilizadas durante interrogatórios e em documentos oficiais, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo governo Lula (PT) para questões relacionadas à comunidade LGBTQIA+. Apesar de […]

O programa “Cesta do Trabalhador”, voltado para aqueles trabalhadores desempregados em situação de vulnerabilidade ou exclusão social, foi alterado por meio da Lei nº 7.407/2024, sancionada no último dia 16 de janeiro. As mudanças, já em vigor, pretendem otimizar a execução do programa. A norma exclui a obrigatoriedade de estar cadastrado no Cadastro Único de […]

Receita Federal revogou benefício a líderes religiosos concedido por Jair Bolsonaro às vésperas da eleição de 2022 Após a Receita Federal revogar uma decisão do governo Jair Bolsonaro que havia instituído a isenção tributária sobre os salários de pastores evangélicos, o Tribunal de Contas da União (TCU) disse que o benefício é objeto de análise da Corte.  […]

A sanção da Lei 14.817/2024 representa um grande avanço para a melhoria da educação básica no país A sanção da Lei 14.817/2024 representa um grande avanço para a melhoria da educação básica no país. Há décadas, os profissionais da educação vêm lutando por valorização profissional. Principalmente nas questões que a lei toca como um plano […]

Lei se aplica a quem for pego comprando, vendendo ou guardando bens públicos, como cabos, fios de energia, tampas de bueiros, lixeiras Uma nova lei do Distrito Federal, sancionada nesta quarta-feira (17/1), estabelece multa de até R$ 24 mil para quem for pego comprando, vendendo ou guardando bens públicos, como cabos, fios de energia, tampas […]

A política tem por objetivo garantir direitos básicos à pessoas em situação rua, como acesso ao emprego e escolas O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua), que visa promover a esse público o direito ao trabalho, […]