O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), chega ao último ano de seu mandato tendo cumprido apenas 11 da 86 metas estabelecidas no início da gestão. Dos objetivos do emedebista, 20 ainda sequer começaram e outros 55 estão em andamento e sem certeza de que serão alcançados até o fim do ano. As principais […]

Texto foi publicado em edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (2) O presidente Lula (PT) sancionou, com vetos, através de publicação na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (2), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que consiste em estabelecer as regras para a execução do Orçamento anual. De acordo […]

Sanção presidencial altera e aperfeiçoa a legislação das apostas esportivas de quota fixa, as chamadas “bets” O presidente Lula (PT) sancionou parcialmente o Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que traz mudanças na regulamentação das apostas esportivas de quota fixa no Brasil. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União […]

Outros projetos foram aprovados na área de direito e Justiça, como o aumento do prazo para denunciar crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes Em 2023, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 137 projetos de lei, 22 medidas provisórias, 25 projetos de decreto legislativo, 8 projetos de resolução, 8 projetos de lei […]

Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes Três partidos políticos pedem ao Supremo Tribunal Federal que declare a validade da lei que estabelece o marco temporal para definir a ocupação tradicional da terra pelas comunidades indígenas. A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes. Marco temporal é […]

Protocolo faz parte de um esforço do governo federal para prevenir a violência contra a mulher em ambientes onde são comercializadas bebidas alcoólicas O governo do presidente Lula oficializou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (29)  a implementação do protocolo “Não é Não” como parte de um esforço para prevenir a violência contra […]

Governo Lula sancionou a lei no início de novembro e, assim, o sistema de saúde tem 180 dias para se adaptar. Estima-se que 1 em cada 4 grávidas desenvolverá depressão pós-parto O governo federal sancionou a lei 14.721 que amplia e garante o direito à assistência psicológica para grávidas que são atendidas no Sistema Único […]

Presidente Lula vetou 14 trechos do Projeto de Lei (PL) 1459/2022, conhecido como “PL do veneno”, que visa acelerar o processo de registro de agrotóxicos no Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos o Projeto de Lei (PL) 1459/2022 que visa acelerar o processo de registro de agrotóxicos no Brasil, […]

Presidente do Tribunal de Contas do DF, Márcio Michel considerou que edital não contemplou cinemas particulares, como prevê a lei federal O presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), conselheiro Márcio Michel, suspendeu, nessa sexta-feira (22/12), o edital de chamamento público da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) para distribuição dos recursos […]

Efeméride remete ao marco da morte do líder do Quilombo dos Palmares, um dos maiores do período Brasil Colônia O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (21), o Projeto de Lei nº 3268/2021, que declara o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra feriado em todo o país. O texto do PL […]

Emenda que garante pagamento de auxílio-moradia para a PMDF e o CBMDF foi aprovada no texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) A emenda que garante o pagamento de auxílio-moradia para a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF) foi parcialmente aprovada no texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de […]

Norma foi criada para incentivar e reaquecer o setor cultural, gravemente afetado pela pandemia de Covid-19 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei complementar que prorroga o prazo de execução dos recursos na Lei Paulo Gustavo para ações emergenciais no setor da cultura, prejudicado pela pandemia de covid-19. A Lei Complementar 202, de […]