Lei se aplica a quem for pego comprando, vendendo ou guardando bens públicos, como cabos, fios de energia, tampas de bueiros, lixeiras Uma nova lei do Distrito Federal, sancionada nesta quarta-feira (17/1), estabelece multa de até R$ 24 mil para quem for pego comprando, vendendo ou guardando bens públicos, como cabos, fios de energia, tampas […]

A política tem por objetivo garantir direitos básicos à pessoas em situação rua, como acesso ao emprego e escolas O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua), que visa promover a esse público o direito ao trabalho, […]

Segundo o ministro Camilo Santana, a lei aborda três eixos principais da educação escolar básica pública: plano de carreira, ambiente de trabalho e formação continuada – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (16) o projeto de lei que cria diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública. O ato, […]

Uma das propostas prorroga o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras (cota para produções nacionais na TV paga)  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou nesta segunda-feira (15) no Palácio do Planalto dois projetos de Lei que renovam a indústria cinematográfica e a comunicação audiovisual no país. Os atos foram […]

A lei também prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente Foi sancionada, sem vetos, a Lei 14.811, que institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais. A lei, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15/1), também prevê a Política […]

Crimes foram incluídos no Código Penal e incluem penas de prisão e multa O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (15) uma lei que estabelece medidas significativas para combater o bullying, incluindo sua forma virtual, e categoriza uma série de atos contra menores de 18 anos como crimes hediondos. O projeto, […]

Data comemorativa será celebrada em 3 de fevereiro, quando se inicia a colheita do milho. Pamonha é prato típico da culinária goiana O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), sancionou a lei nº 22.535, que institui o Dia Estadual da Pamonha Goiana. A data será comemorada, a partir deste ano, em 3 de fevereiro. O projeto de […]

Entre as substâncias proibidas pelo Código Mundial Antidopagem estão anabolizantes, estimulantes, hormônios e diuréticos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou nesta sexta-feira (12) a lei que torna obrigatório que laboratórios farmacêuticos indiquem nos rótulos, bulas e em todo o material de publicidade um aviso que indique quando um medicamento tiver substâncias proibidas pelo […]

Uma das inovações é permissão de que os credores, em acordo, escolham um gestor para administrar massa falida, como alternativa à designação de um administrador judicial pelo juiz O governo enviou ao Congresso Nacional um projeto com mudanças na Lei de Falências, informou o Ministério da Fazenda nesta quarta-feira, alegando que a medida visa acelerar […]

Legislação foi ancorada em seis prioridades e 88 programas, marcando avanço no processo participativo e estabelecendo indicadores transparentes O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou integralmente o Plano Plurianual (PPA) da União para o quadriênio de 2024-2027, cuja aprovação no Congresso Nacional ocorreu em dezembro do ano passado. A Lei nº 1.4802, publicada no […]

Pelo menos 352 crianças e jovens de até 18 anos receberão amparo do benefício, no valor de um salário mínimo; famílias devem entrar em contato com a Secretaria da Mulher A Secretaria da Mulher (SMDF) realiza a busca ativa das famílias a serem atendidas pelo programa Acolher Eles e Elas para receberem o auxílio de […]

Nesta segunda (8), os ataques golpistas ocorridos na Praça dos Três Poderes, em Brasília, completam um ano. Em razão disso, o governo Lula (PT) organizou um evento para esta tarde em memória da importância da democracia. A iniciativa, contudo, foi repudiada por um grupo de trinta senadores, incluindo 14 parlamentares vinculados a partidos que compõem a […]