A lei também prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente Foi sancionada, sem vetos, a Lei 14.811, que institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais. A lei, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15/1), também prevê a Política […]

Crimes foram incluídos no Código Penal e incluem penas de prisão e multa O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (15) uma lei que estabelece medidas significativas para combater o bullying, incluindo sua forma virtual, e categoriza uma série de atos contra menores de 18 anos como crimes hediondos. O projeto, […]

Data comemorativa será celebrada em 3 de fevereiro, quando se inicia a colheita do milho. Pamonha é prato típico da culinária goiana O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), sancionou a lei nº 22.535, que institui o Dia Estadual da Pamonha Goiana. A data será comemorada, a partir deste ano, em 3 de fevereiro. O projeto de […]

Entre as substâncias proibidas pelo Código Mundial Antidopagem estão anabolizantes, estimulantes, hormônios e diuréticos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou nesta sexta-feira (12) a lei que torna obrigatório que laboratórios farmacêuticos indiquem nos rótulos, bulas e em todo o material de publicidade um aviso que indique quando um medicamento tiver substâncias proibidas pelo […]

Uma das inovações é permissão de que os credores, em acordo, escolham um gestor para administrar massa falida, como alternativa à designação de um administrador judicial pelo juiz O governo enviou ao Congresso Nacional um projeto com mudanças na Lei de Falências, informou o Ministério da Fazenda nesta quarta-feira, alegando que a medida visa acelerar […]

Legislação foi ancorada em seis prioridades e 88 programas, marcando avanço no processo participativo e estabelecendo indicadores transparentes O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou integralmente o Plano Plurianual (PPA) da União para o quadriênio de 2024-2027, cuja aprovação no Congresso Nacional ocorreu em dezembro do ano passado. A Lei nº 1.4802, publicada no […]

Pelo menos 352 crianças e jovens de até 18 anos receberão amparo do benefício, no valor de um salário mínimo; famílias devem entrar em contato com a Secretaria da Mulher A Secretaria da Mulher (SMDF) realiza a busca ativa das famílias a serem atendidas pelo programa Acolher Eles e Elas para receberem o auxílio de […]

Nesta segunda (8), os ataques golpistas ocorridos na Praça dos Três Poderes, em Brasília, completam um ano. Em razão disso, o governo Lula (PT) organizou um evento para esta tarde em memória da importância da democracia. A iniciativa, contudo, foi repudiada por um grupo de trinta senadores, incluindo 14 parlamentares vinculados a partidos que compõem a […]

A lei que institui a data foi sancionada pela governadora em exercício Celina Leão e publicada no Diário Oficial A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), sancionou a lei que institui o Dia do Rock Brasiliense no calendário oficial de eventos da capital do país. Conforme prevê a lei, a data deve […]

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), chega ao último ano de seu mandato tendo cumprido apenas 11 da 86 metas estabelecidas no início da gestão. Dos objetivos do emedebista, 20 ainda sequer começaram e outros 55 estão em andamento e sem certeza de que serão alcançados até o fim do ano. As principais […]

Texto foi publicado em edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (2) O presidente Lula (PT) sancionou, com vetos, através de publicação na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (2), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que consiste em estabelecer as regras para a execução do Orçamento anual. De acordo […]

Sanção presidencial altera e aperfeiçoa a legislação das apostas esportivas de quota fixa, as chamadas “bets” O presidente Lula (PT) sancionou parcialmente o Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que traz mudanças na regulamentação das apostas esportivas de quota fixa no Brasil. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União […]