Prisão em 2ª instância: Com votos de Rosa Weber e Lewandowski contra e Fux, a favor, STF suspende julgamento com placar de 3 x 4 STF suspende julgamento da prisão em 2ª instância com placar em 3×4 Migalhas Nesta quinta-feira, 24, o STF deu continuidade ao julgamento das ADCs 43, 44 e 54, em que […]

Com o voto da ministra Rosa Weber nesta quinta-feira (24) a favor das Ações Declaratórias Constitucionais (ADcs) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do PCdoB e do Patriota, que pedem a constitucionalidade do artigo 283 do Código do Processo Penal (CPP) pelo qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença […]

“Assumi o solene compromisso de cumprir a Constituição e as leis da República, sem concessões à opinião pública ou publicada nem a grupos de pressão. Desse compromisso jamais me desviei e não posso desviar-me agora, pois tenho o inequívoco deve, sob pena inclusive de prevaricação”, pontuou o ministro Por Gabriela Coelho, no Conjur – “A presunção […]

“Não se tratando de prisão de natureza cautelar, o fundamento da prisão pena será a formação do que chamamos de culpa. E segundo a norma expressa da Constituição, essa convicção somente pode irradiar efeitos normativos a partir do momento definido como trânsito em julgado. Gostemos ou não”, disse ela Por Gabriela Coelho, no Conjur – “Goste […]

Este é o caso considerado mais importante pela defesa do ex-presidente Lula, uma vez que pode anular a condenação pelo triplex e devolver seus direitos políticos. Lula vem sendo mantido como preso político desde abri do ano passado e foi detido por Moro para não disputar uma eleição presidencial que venceria com relativa facilidade, segundo […]

Com o placar de 4 votos a favor e 3 contra prisão após condenação em 2ª instância, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o terceiro dia de julgamento sobre a prisão antecipada após condenação em segunda instância. Julgamento deve ser retomando em novembro Nesta quinta-feira, votaram os ministros Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. […]

Veja abaixo a nota do PT (Partido dos Trabalhadores) sobre a entrevista do delegado da Polícia Federa, Rogério Galloro, que manteve Lula preso mesmo diante de ordem judicial. Para o PT, “ordem verbal” de Thompson Flores  foi mais um ato da ilegal da Justiça. Agentes de estado confessam abuso de poder contra Lula Veja a […]

Em entrevista hoje, concedida a Jovem Pan, o Ministro do STF Gilmar Mendes disse: ‘É ruim pra imagem do Brasil manter um preso político. Estão impedindo Lula de chegar ao poder: ele ganharia as eleições’.Disse mais ainda o Ministro: ‘Precisamos barrar a prisão em segunda instância e suspender mandatos daqueles que apoiam o golpe que […]

Ex-juiz que prendeu o ex-presidente Lula, numa decisão contestada pelos maiores juristas do Brasil e do mundo, decidiu pressionar diretamente a ministra Rosa Weber, do STF, que analisa a constitucionalidade ou não da prisão após condenação em segunda instância. Voto de Rosa é considerado decisivo O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, será […]

Ex-assessor de Flávio Bolsonaro segue na ativa, debaixo do nariz de Moro Áudio revela que, mesmo após escândalo, ex-assessor de Flávio Bolsonaro indica caminho para nomeações políticas em gabinetes Oito meses depois de ser exonerado do gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio, o ex-policial Fabrício Queiroz continua sendo consultado sobre nomeações no Legislativo e admite ainda […]

“Pedimos a declaração da nulidade total do processo relativo ao ‘Sítio de Atibaia, assim como os demais processos que foram conduzidos pelo ex-juiz Sergio Moro – diante da sua clara parcialidade, além de outros graves vícios devidamente comprovados, aponta a defesa do ex-presidente Nota do advogado Cristiano Zanin Martins, da defesa do ex-presidente Lula – “É […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) continua nesta quinta-feira (24) o julgamento das Ações Declaratórias Constitucionais (ADcs) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do PCdoB e do Patriota, que pedem a constitucionalidade do artigo 238 do Código do Processo Penal (CPP) pelo qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal […]