A ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, teve o voto seguido pela totalidade dos magistrados do STF na sessão desta quinta-feira (23/5) Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu proibir práticas que desqualifiquem mulheres vítimas de violência durante a apuração e o julgamento dos casos. Assim, são vedados e considerados inconstitucionais questionamentos quanto à […]

Famílias de autistas receberam e-mail informando “prejuízos acumulados” às operadoras e com o cancelamento unilateral dos planos de saúde A Justiça do Distrito Federal concedeu, nessa terça-feira (21/5), uma liminar que proíbe os planos de saúde de excluírem pacientes autistas do serviço, exceto em casos de inadimplemento, sob pena de multa diária no valor de R$ 59 […]

O órgão recebeu 680 denúncias de todo o estado. Desse total, 315 estabelecimentos denunciados foram apurados; galão de água era vendido por até R$ 80 O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) autuou pelo menos 65 estabelecimentos que estariam praticando preços abusivos durante o período de enchentes no estado. Em alguns locais, o […]

Justiça do DF determinou validade do ingresso no sistema de cotas para dois reprovados em banca de heteroidentificação no concurso da AGU A Justiça do Distrito Federal reverteu duas decisões que negaram o direito a cota para autodeclarados negros aprovados no concurso da Advocacia-Geral da União (AGU). Ambos passaram em todas as etapas do concurso, realizado pelo Centro Brasileiro […]

A PGR considerou que Marielle Franco foi morta por representar um obstáculo para os interesses econômicos dos Brazão A apresentação de denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR) inaugurou novo capítulo na busca por responsabilização dos autores do homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A PGR apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra quatro pessoas. […]

Ministra ficará na presidência do Tribunal Superior Eleitoral no biênio 2024-2026 e terá como vice-presidente o ministro Nunes Marques Por André Richter, repórter da Agência Brasil – A ministra Cármen Lúcia foi eleita nesta terça-feira (7) para o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no biênio 2024-2026. O ministro Nunes Marques ficará com a […]

Ministro Paulo Pimenta ressaltou que já são 20 helicópteros em operação, 100 embarcações e quase mil militares das Forças Armadas envolvidos nos trabalhos Os ministros Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação da Presidência) e Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) desembarcaram neste sábado (4) em Porto Alegre, ao lado do presidente da Conab, Edegar Pretto, para […]

Prioridade será para indígenas, presos, pessoas em situação de rua, e quem depende de um documento para ter acesso a direitos básicos O direito à saúde, à educação e à visibilidade como cidadão são preceitos constitucionais e deveriam estar presentes na vida de todo brasileiro. No entanto, para acessá-los é preciso ter uma identificação, a certidão […]

A nova lei das plataformas deve garantir máxima transparência e neutralidade Uma manifestação do magnata Elon Musk conseguiu gerar, pela primeira vez, uma inédita unidade contra si, envolvendo a imprensa independente, o Judiciário e o governo brasileiro, além dos editoriais dos três mais vetustos jornais do país. Musk ameaça descumprir, em sua rede X,  determinações […]

Janaína Farias (PT), assumiu uma cadeira no Senado Federal, substituindo temporariamente a senadora licenciada Augusta Brito A senadora Janaína Farias (PT) anunciou que irá processar Ciro Gomes após o ex-governador do Ceará  chamá-la de “assessora de assuntos da cama de Camilo Santana”.  “Fiquei extremamente indignada. Não é possível que esse tipo de violência fique impune. […]

O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) deu entrada em um processo judicial contra o pastor Silas Malafaia, um dos mais ferrenhos críticos do partido nos últimos anos. O PT está acusando o líder religioso de cometer crime contra a honra devido a uma declaração feita durante um evento custeado por ele que contou […]

Candidatas precisam passar por exame citologia oncoparasitária. Para a Prodep, exigência afronta a Constituição e acordos internacionais O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou o fim da exigência do exame ginecológico em concursos públicos da Polícia Militar (PMDF). O documento foi enviado nesta quarta-feira (3/4). Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio […]