Desembargador do TJDFT, Fernando Habibe proibiu greve dos médicos e fixou em R$ 200 mil a multa para cada dia de descumprimento da decisão Médicos do Distrito Federal descumpriram uma decisão judicial e entraram em greve nesta terça-feira (3/9). No último dia 27, o desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Fernando […]

O bilionário busca colecionar derrotas no STF para reforçar a narrativa de que seria perseguido pela Justiça brasileira Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos por Andréia Sadi, do g1, afirmam que Elon Musk tem usado a plataforma X (antigo Twitter) como ferramenta política para confrontar a Justiça brasileira. Para os magistrados, o bilionário estaria intencionalmente […]

O vereador Carlos Bolsonaro apresentou recentemente à Justiça Federal um recurso O vereador Carlos Bolsonaro apresentou recentemente à Justiça Federal um recurso contra a decisão que negou a renovação do seu porte de arma de fogo, suspenso desde julho do ano passado. Em sua apelação, Carlos Bolsonaro alegou que vive “num dos municípios mais violentos […]

Agência assina acordo com Judiciário para reduzir ações na Justiça O diretor-presidente substituto da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Pereira, afirmou que a quantidade de processos judiciais movidos por consumidores insatisfeitos com o serviço prestado por empresas aéreas é um dos fatores que contribuem para elevar os preços das passagens no Brasil. “O […]

Deputado é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora. Perda de mandato ainda pode ser contestada e passará pelo plenário O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28/8), por 15 votos favoráveis, 1 voto contrário e uma abstenção, a cassação do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos […]

Uma decisão da Justiça Federal no Rio de Janeiro mencionou a existência de um “grupo criminoso” formado por servidores da Receita Federal, responsáveis por acessos irregulares a dados fiscais, conforme informações da Folha de S.Paulo. Essa alegação sustenta a defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL) no caso da “rachadinha”. O juiz José Arthur Diniz Borges, […]

O Tribunal de Justiça do DF atendeu ao pedido de um banco para que Jair Renan Bolsonaro pague uma dívida A 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília determinou a apreensão de R$ 360 mil da conta de Jair Renan Bolsonaro, filho 04 do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão atende ao pedido […]

Reportagem do jornalista acusa ministro de usar TSE “fora do rito” para investigar bolsonaristas, iniciando campanha global da extrema-direita O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta quarta-feira (14) a legalidade da requisição de informações durante o período em que presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nessa terça-feira (13), o jornal Folha […]

Magistrado que analisou ação popular justificou que alegações de autores do pedido “não têm amparo em estudo técnico ou documento relevante” A 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal indeferiu pedido para suspender a portaria da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) que trata do fim do pagamento em dinheiro nos ônibus da capital federal. Três […]

Alexandre de Moraes intimou Bolsonaro e Valdemar a explicarem um eventual encontro em São Paulo, apesar de estarem proibidos de manter contato  O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes intimou Jair Bolsonaro (PL) e o presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, a explicarem sua presença em um evento político em São Paulo, […]

Eles têm sido alvos de ataques dos dois políticos e já foram chamados de “cachorrinhos de Moraes”, em uma referência ao ministro do STF Delegados da Polícia Federal (PF) decidiram fazer representações contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) e o senador Marcos Do Val (Podemos) às comissões de ética da Câmara e do Senado por quebra do decoro […]

A PGR interpretou como inconstitucional o formato atual das chamadas “emendas Pix”, que garante a transferência direta de recursos públicos A Procuradoria-Geral da República (PGR) interpretou como inconstitucional o formato atual das chamadas “emendas Pix” do Congresso Nacional. Com isso, a PGR pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o fim imediato da modalidade de envio de emendas […]