A PGR interpretou como inconstitucional o formato atual das chamadas “emendas Pix”, que garante a transferência direta de recursos públicos A Procuradoria-Geral da República (PGR) interpretou como inconstitucional o formato atual das chamadas “emendas Pix” do Congresso Nacional. Com isso, a PGR pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o fim imediato da modalidade de envio de emendas […]

Em 1º lote, o governo pede o ressarcimento aos cofres públicos com o intuito de reparar danos morais e materiais A Advocacia-Geral da União (AGU) propôs à 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, nesta quarta-feira (7/8), ações contra cinco condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na esfera criminal pela depredação de prédios públicos na Praça dos […]

Segundo a Prosus, a rede pública sofre com o tempo de internação excessiva de pacientes em UPAs por conta da falta de leitos de retaguarda O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) requisitou informações à Secretaria de Saúde sobre qual seria o plano de ação para diminuir permanência nas Unidades de Pronto Atendimento […]

Gonet vai decidir contra quem oferecerá denúncia ao STF. É alta a expectativa de que Bolsonaro seja denunciado, já que é visto como líder do esquema O Procurador-geral da República, Paulo Gonet, recebe nesta quinta-feira (1) o relatório da Polícia Federal que indiciou 12 pessoas, incluindo Jair Bolsonaro (PL), no caso das joias sauditas. A […]

“Decisão exemplar do TJ do Rio Grande do Sul”, afirmou a deputada federal A deputada federal e presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, celebrou nesta sexta-feira (26) a decisão da 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que condenou o empresário Luciano Hang por injúria e […]

Depois de concluir que não há irregularidades no certame, Tribunal de Contas liberou a continuação do processo de licitação; prazo da concessão é de 20 anos, com previsão de investimentos da ordem de R$ 119,7 milhões A Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob) vai analisar as propostas apresentadas na concorrência nacional que  […]

Decisão da Justiça atinge reeducandos que já faziam jus ao direito na data da promulgação da nova legislação A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) obteve decisão favorável da Justiça nesta quinta-feira (18) a respeito da manutenção do direito de pessoas em cumprimento de pena às saídas temporárias. O pedido, enviado por meio do Núcleo […]

Em abril deste ano, ele chamou a parlamentar de “assessora de assuntos de cama” O ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT) virou réu na Justiça Eleitoral pelo crime de violência política de gênero contra a senadora cearense Janaína Farias (PT). A denúncia foi encaminhada pela procuradora Sandra Viana Pinheiro à Justiça Eleitoral no início de maio. A […]

Segundo a Defensoria Pública do DF, ao longo do primeiro semestre de 2024, cerca de, 14,7 mil solicitações foram feitas pela população A cada hora, em média, três pedidos de pensão alimentícia e de revisão do valor pago às crianças, adolescentes e dependentes chegam à Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). Segundo o Sistema de Solução Avançada […]

Aprovação de abertura da nova vara do Tribunal de Justiça é dada como certa, pois tem apoio da gestão da Corte e atende a diretrizes do CNJ O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) criará uma vara especializada para os casos de violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. A […]

Juíza Tatiana Dias Medina encerrou processo sem apreciação dos pedidos porque parte autora não apresentou requisitos mínimos para a ação A 18ª Vara Cível de Brasília extinguiu a ação civil pública na qual a Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos pedia a condenação do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB); do ex-secretário de Segurança Pública do […]

Influenciador foi acusado de injúria após chamar presidente da Câmara de “excrementíssimo” durante seminário A Justiça Federal em Brasília determinou o arquivamento do pedido de investigação feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contra o influenciador digital Felipe Neto. A acusação de injúria surgiu após Neto se referir a Lira como “excrementíssimo” […]