A decisão, que atende a pedido da Polícia Federal (PF), está agora nas mãos do ministro Kassio Nunes Marques A Justiça Federal na Bahia determinou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Flávio Dino assuma a relatoria da Operação Overclean, que investiga esquema de desvio milionário de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares. A decisão, […]

TJDFT garantiu inclusão de candidato com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na concorrência detinada a pessoas com deficiência em concurso Por decisão unânime, a 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que garantiu a inclusão de candidato com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na concorrência destinada a pessoas com deficiência […]

A juíza ressaltou que apenas o Congresso tem competência para questionar A juíza federal Liviane Kelly Soares, da 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal,  declarou que a senadora Damares Alves (Republicanos) não tem legitimidade para apresentar a ação contra uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A […]

Norma do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) regulamenta o aborto legal em crianças vítimas de estupro O desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), autorizou nesta terça feira (7/1) a publicação de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) […]

Advogados antecipam condenações severas no STF e expressam preocupação com a falta de segunda instância Conforme informações da jornalista Malu Gaspar, do Globo, advogados dos indiciados na investigação da trama golpista aguardam a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), prevista para fevereiro. Eles preveem que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), imponha […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia 2025 com uma agenda cheia de casos de relevância na economia. Entre os principais temas a serem discutidos estão o Orçamento Federal, a regulação de propaganda de alimentos, questões tributárias bilionárias, emendas parlamentares, debates sobre saúde, apostas e questões ambientais. Um dos processos mais aguardados é o do Marco […]

A Procuradoria-Geral de Justiça de PE decidiu arquivar as investigações sobre lavagem de dinheiro contra o cantor e donos da Vaidebet A Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco decidiu pelo arquivamento das investigações relacionadas ao cantor Gusttavo Lima e a outras quatro pessoas por lavagem de dinheiro e associação criminosa. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) […]

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que, entre janeiro e outubro deste ano, foram registrados 1.615 novos casos O número de processos judiciais relacionados a medidas de proteção à criança e ao adolescente no Distrito Federal cresceu 27% em 2024. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que, entre janeiro e outubro […]

Também com voto favorável do PT, Câmara aprovou o PL 651/23, que prevê aumento de pena para vários tipos de crimes cometidos por ocasião de situação de emergência ou estado de calamidade pública Plenário da Câmara aprovou vários projetos da pauta da Semana de Segurança Pública A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10/12) o […]

Ferramenta desenvolvida pelo Ministério da Justiça vai monitorar atividades suspeitas em tempo real e reunir informações de usuários A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), subordinada ao Ministério da Justiça, vai gastar R$ 14,3 milhões para desenvolver uma ferramenta para investigar crimes no ambiente da dark web. O sistema será destinado ao Laboratório de Crimes Cibernéticos da Diretoria […]

Para aliados, a estratégia do ex-mandatário de jogar para cima dos militares a culpa sobre o plano golpista poderá resultar em novas delações premiadas Aliados de Jair Bolsonaro (PL) estão alarmados com os rumos da investigação que envolve militares conhecidos como “kids pretos” – integrantes das forças especiais do Exército -, temendo que o ex-mandatário […]

Os brasileiros no país vizinho serão detidos e colocados à disposição da justiça local para o processo de extradição A Justiça da Argentina ordenou, nesta sexta-feira (15/11), a prisão de 61 brasileiros que estão no país vizinho e pediram asilo. Eles são investigados no inquérito do Supremo Supremo Tribunal Federal (STF) que apura os atos antidemocráticos […]