Defesa pedia que caso fosse encaminhado ao STF O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, negou hoje (5) o prosseguimento de um recurso extraordinário do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o tornou inelegível por oito anos. Em junho, Bolsonaro foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido […]

Ministros do TCU avaliam que a conduta pode caracterizar crime de peculato A equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) sugere que Jair Bolsonaro (PL) seja compelido a apresentar, em um período de 15 dias, os objetos recebidos durante seu mandato como chefe de Estado que não foram adequadamente registrados no sistema do […]

A 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar de São Paulo negou o pedido de divórcio A 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar de São Paulo negou o pedido de divórcio com base na Lei Maria da Penha feito pela apresentadora Ana Hickmann. De acordo com a decisão, o pedido […]

Ex-ministro de Bolsonaro, Milton Ribeiro chegou a ser preso após acusações de corrupção passiva, prevaricação e tráfico de influência O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que houve irregularidades na atuação de pastores no Ministério da Educação (MEC) e no envio de dinheiro para construção de “escolas fake” durante o governo Jair Bolsonaro (PL). […]

Empresas jornalísticas poderão ser punidas caso atribuam falsamente um crime a terceiros Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram nesta quarta-feira (29) uma tese que pode resultar em punição a empresas jornalísticas caso elas atribuam falsamente crime a terceiros em entrevistas. De acordo com a decisão judicial, jornais poderão ser responsabilizados se houver indícios concretos […]

Sob nova relatoria, julgamento sobre caixa dois e abuso de poder econômico nas eleições de 2022 deve ser iniciado nesta quarta O aguardado desenrolar do Caso Moro ganha impulso nesta quarta-feira (29) no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). A partir das 13h, sob a nova relatoria do desembargador Luciano Carrasco Falavinha, o tribunal inicia […]

O STJ entendeu que o compartilhamento de relatórios do Coaf só pode ocorrer sem autorização judicial a partir de iniciativa do próprio órgão, e não por solicitação policial. O ministro Cristiano Zanin (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (23), em Brasília, validar o compartilhamento de dados de inteligência do Conselho de Controle […]

Serão investidos quase R$ 20 milhões na atualização dos projetos e na execução do prédio idealizado por Oscar Niemeyer A construção da nova sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) será retomada. Um contrato firmado na manhã desta terça-feira (21) entre o órgão, o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Governo do […]

Um conjunto de áudios que revelam, em detalhes, a pressão de Queiroz e a maneira como ele ainda empareda os Bolsonaro Fabrício Queiroz, ex-braço direito do clã Bolsonaro e indicado como o operador do esquema da Rachadinha de no gabinete de Flávio Bolsonaro voltou a ser destaque na mídia após reportagem do Metrópoles ter acesso a áudios […]

Tribunal superior atendeu a um recurso apresentado pela AGU  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou um recurso para cobrar R$ 29 bilhões em multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) que haviam sido anuladas no governo de Jair Bolsonaro (PL) sob alegação de prescrição (quando passa o prazo de […]

O pagamento será retroativo a 23 de outubro O Conselho da Justiça Federal (CJF) editou uma resolução que estabelece benefícios para juízes federais de 1ª e 2ª instância. Pelo texto, os magistrados federais que acumularem funções administrativas ou processuais extraordinárias terão direito a um dia de folga para cada três dias de trabalho. O pagamento […]

Solicitação atende a um pedido do advogado Antônio Campos, irmão do ex-governador O juiz Roberto Lemos, da 5ª Vara Federal Criminal de Santos, enviou uma solicitação à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo que o órgão se posicione sobre a reabertura do inquérito sobre o acidente aéreo que resultou na morte do ex-governador de Pernambuco Eduardo […]