Em cinco anos, 774 mulheres que praticaram aborto passaram a responder criminalmente, diz DataJud Uma mulher provoca um aborto, tem complicações e precisa ir ao hospital. Lá, os médicos desconfiam que a interrupção da gravidez não ocorreu de forma espontânea e a denunciam para as autoridades, quebrando o sigilo médico. A cena, segundo especialistas, não é […]

caso pode redefinir os limites da Lei da Anistia, reabrindo debate sobre crimes de lesa humanidade no Brasil 247 – Após 54 anos, a morte do ex-deputado Rubens Paiva segue sem desfecho definitivo quanto à possibilidade de punição dos responsáveis, protegidos pela Lei da Anistia. Como relatado pela Folha de S.Paulo, o Supremo Tribunal Federal (STF) […]

Bancada da educação cita prejuízos e impactos sobre estudantes Agência Brasil – A Frente Parlamentar Mista da Educação, composta por 207 deputados federais e 22 senadores, fez um apelo ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que reavalie a decisão suspender R$ 6 bilhões do programa de apoio educacional Pé-de-Meia. Em ofício enviado nesta sexta-feira […]

A decisão foi tomada pelo plenário da Corte em caráter cautelar nesta quarta-feira (22/1). A AGU recorreu O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quarta-feira (22/1), o bloqueio de recursos do programa Pé-de-Meia. A decisão foi tomada pelo plenário da corte e resulta na retenção de R$ 6 bilhões. A deliberação foi em […]

Relatório da CGU apontou que Finatec recebeu R$ 6,6 milhões em empenho de emendas parlamentares, mas faltou em transparência de recurso A Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) é uma das 13 instituições que tiveram repasses de emendas parlamentares suspensos por falta de transparência após decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). […]

Ministro Alexandre de Moraes não autorizou a devolução do passaporte do ex-presidente e ida dele para posse de Trump nos Estados Unidos O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou que a retenção do passaporte dele pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não o impede de fugir do Brasil. A declaração do político foi dada em […]

Para 2025, a Justiça se prepara para o inquérito da Polícia Federal que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 acusados Faltando duas semanas para a abertura do ano Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) segue atuando em regime de plantão dos gabinetes, como faz desde o mês de dezembro, com importantes decisões para temas […]

Para 2025, a Justiça se prepara para o inquérito da Polícia Federal que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 acusados Faltando duas semanas para a abertura do ano Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) segue atuando em regime de plantão dos gabinetes, como faz desde o mês de dezembro, com importantes decisões para temas […]

Os advogados devem entregar à Justiça arma de fogo, tipo pistola, marca Taurus, calibre .380, em nome do ex-deputado preso no RJ O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que os advogados de defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira entreguem à Justiça arma de fogo, tipo pistola, marca Taurus, calibre .380, […]

Decisão do ministro do STF ocorre após relatório da CGU que metade das entidades não têm mecanismos adequados de transparência  Após a Controladoria-Geral da União (CGU) apontar falta de transparência, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos pagamentos destinados por emendas parlamentares para organizações não governamentais (ONGs) que não […]

O advogado de Daniel Silveira, Paulo Faria, ainda disse que declaração do ministro Alexandre de Moraes “ofende a minha honra profissional” O advogado do ex-deputado Daniel Silveira, Paulo Faria, respondeu à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que considerou de “má-fé” os argumentos da defesa para contestar a decisão que revogou […]

Ex-deputado federal voltou à prisão após descumprir medidas cautelares impostas pela Justiça 247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (24), manter a prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira. Ele foi preso pela Polícia Federal em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, por descumprir as condições de sua liberdade condicional. A medida, […]