Julgamento sobre o relógio Cartier recebido por Lula em seu primeiro mandato, em 2005, pode abrir precedente jurídico que beneficia Jair Bolsonaro 247 – O Tribunal de Contas da União (TCU) marcou para a tarde desta quarta-feira (26) o julgamento dos recursos da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério Público junto ao TCU sobre o […]

Além de Jair Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército, lista de denunciados poderá implicar seis generais e outros oficiais de alta patente 247 – A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os envolvidos na trama golpista investigada pela Polícia Federal (PF) atinge diretamente militares em um momento delicado para as Forças Armadas, cuja aprovação […]

Ministro entendeu que é necessário aguardar conclusão de julgamento sobre alcance do foro privilegiado, que já tem maioria para manutenção após fim do mandato. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do inquérito que investiga o ex-governador de Goiás Marconi Perillo. Marconi Perillo, PSDB, é alvo de busca e apreensão em […]

Tribunal de Contas havia bloqueado repasses de R$ 6 bi após suspeitas de irregularidades orçamentárias. Liberação ocorre a tempo do pagamento a estudantes previsto para este mês. O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes votou a favor da liberação, nesta quarta-feira (12), dos pagamentos do Pé-de-Meia pelos próximos 90 dias, enquanto o governo tenta colocar as despesas […]

Diante de decisões recentes, Tribunal deve debater aplicação de tese que classifica relação sexual com menor de 14 anos como crime O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode revisar a aplicação de um entendimento da própria Corte a respeito de estupro de vulnerável. A iniciativa vem depois de decisões que abrem exceção à súmula 593, que classifica […]

Iniciativa, fruto de uma parceria entre o GDF e Defensoria Pública (DPDF), foi anunciada nesta quinta-feira (5/2) A partir da próxima segunda-feira (10/2), a Casa da Mulher Brasileira e os Centros Especializados de Atendimento à Mulher (Ceams) da 102 Sul, de Planaltina e do Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob) contarão com um posto […]

A questão foi decidida após um homem branco ser chamado de “escravista cabeça branca europeia”. O Ministério Público disse que houve injúria racial André Richter – Repórter da Agência Brasil A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (4) que o crime de injúria racial deve ser aplicado somente nos casos […]

Ministro do STF lembrou dos ataques de 8 de janeiro de 2023 e afirmou que o país tem lugar para todas as vozes O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta segunda-feira (3/2), que não há lugar no Brasil para quem “não aceita a democracia”. O magistrado discursou na abertura […]

Sessão será aberta com o Hino Nacional. Depois, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, fará um pronunciamento O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta segunda-feira (3/2), a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2025. A solenidade está marcada para as 14h e deve contar com a presença de autoridades, como o presidente […]

Estarão presentes também autoridades do Legislativo e do Executivo, o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, e a OAB O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta segunda-feira (3/1), a sessão solene de Abertura do Ano Judiciário de 2025. Na ocasião, estarão presentes autoridades do Legislativo e do Executivo, o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, e do […]

Em cinco anos, 774 mulheres que praticaram aborto passaram a responder criminalmente, diz DataJud Uma mulher provoca um aborto, tem complicações e precisa ir ao hospital. Lá, os médicos desconfiam que a interrupção da gravidez não ocorreu de forma espontânea e a denunciam para as autoridades, quebrando o sigilo médico. A cena, segundo especialistas, não é […]

caso pode redefinir os limites da Lei da Anistia, reabrindo debate sobre crimes de lesa humanidade no Brasil 247 – Após 54 anos, a morte do ex-deputado Rubens Paiva segue sem desfecho definitivo quanto à possibilidade de punição dos responsáveis, protegidos pela Lei da Anistia. Como relatado pela Folha de S.Paulo, o Supremo Tribunal Federal (STF) […]