
A portaria publicada na última sexta-feira (1) e que militariza quatro escolas públicas é inconstitucional, afronta a Constituição Federal, a Lei Orgânica do DF, a Lei de Diretrizes e Bases, o Plano Nacional de Educação, o Plano Distrital de Educação e a Lei de Gestão Democrática. A Portaria Conjunta entre Secretaria de Segurança Pública e […]