Plenário do STF vai discutir o modelo de trabalho adotado por motoristas e entregadores em aplicativos, visando estabelecer uma orientação geral sobre vínculos trabalhistas
Em uma sessão prevista para o dia 8 de fevereiro, o STF pretende deliberar sobre o modelo de trabalho adotado por motoristas e entregadores em plataformas digitais, conhecido como “uberização”. A intenção é fixar uma orientação geral para o debate sobre a existência de vínculo de emprego entre os profissionais e os aplicativos.
De acordo com reportagem do G1, a proposta de levar um caso que sirva como modelo para discussão no plenário foi apresentada pela Primeira Turma do STF em 5 de dezembro, presidida pelo ministro Alexandre de Moraes, com a ideia de permitir a análise em julgamento virtual.
Na ocasião, ao avaliar um caso semelhante envolvendo um motorista e o aplicativo Cabify, a Primeira Turma concluiu pela inexistência de vínculo empregatício, anulando uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais, que reconhecia direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Essa será a primeira vez que o plenário do STF analisará esse tema de forma geral, uma vez que, até então, decisões individuais de ministros já vinham derrubando decisões das instâncias inferiores da Justiça do Trabalho que reconheciam vínculos empregatícios entre empresas e trabalhadores.
A ação a ser julgada trata-se de um processo oriundo de Minas Gerais, envolvendo um entregador e o aplicativo Rappi. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reconheceu a relação de emprego entre o motociclista e a plataforma, decisão mantida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). No entanto, em análise individual, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu as decisões da Justiça do Trabalho por considerar que contrariavam posicionamentos já estabelecidos pelo Supremo.
O julgamento desse caso específico servirá como base para a definição de uma orientação geral que será aplicada em casos similares, buscando trazer maior segurança jurídica a essa questão que gera intensos debates sobre direitos trabalhistas e a dinâmica do trabalho em plataformas digitais.
Com informações do Brasil 247
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