Solicitação foi feita junto ao STF para acompanhar ação na qual a Procuradoria-Geral da República pede garantia da liberdade de expressão nas universidades
O PT entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para participar do julgamento pautado para a tarde desta quarta-feira (31) na ação na qual a Procuradoria-Geral da República pede a garantia da liberdade de expressão e de reunião de estudantes e de professores nas universidades pública.
Os advogados do partido que assinam o pedido são Rodrigo Mudrovitsch e Raphael Marcelino solicitaram pedido de “amicus curiae”, termo em latim que diz respeito a uma pessoa, entidade ou órgão com profundo interesse em uma questão jurídica levada à discussão junto ao Poder Judiciário.
Os juristas afirmam que “o conceito jurídico de liberdade acadêmica é sensivelmente mais abrangente do que a mera liberdade de aprender e ensinar” e que “ao se garantir plenamente a liberdade de ensino, pesquisa e extensão (…) deve-se assegurar amplamente a liberdade de manifestação, sob pena de violação da própria essência de autonomia acadêmica.”
A solicitação para fazer parte da discussão do tema se dá em momento bastante conturbado nas universidades brasileiras, alvos de operações autorizadas por juízes eleitorais para barrar ou reprimir debates e atos contrários ao autoritarismo ou ao discurso fascista em voga no Brasil – sempre com o pretexto de que haveria dentro das instituições campanha político-partidárias.
Da Redação da Agência PT de Notícias com informações do G1
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