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Câmara inicia semana com discussão sobre anistia e impasse na relatoria do IR

Deputados tentam acelerar projeto da anistia aos presos do 8 de janeiro e aguardam definição sobre reforma do Imposto de Renda e regulação da IA

247 – A Câmara dos Deputados retoma os trabalhos nesta segunda-feira (31) com uma pauta intensa e marcada por disputas políticas. De acordo com informações do jornal O Globo, o retorno das atividades ocorre sob pressão da oposição, que cobra o avanço do projeto de lei da anistia para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, e em meio à expectativa de definição sobre quem será o relator da reforma do Imposto de Renda, que prevê o aumento da faixa de isenção para até R$ 5 mil.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), voltou de viagem oficial à Ásia, onde acompanhou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e terá papel central na articulação política desta semana. Segundo líderes partidários, além da reforma do IR, é urgente a escolha dos relatores para dois outros projetos relevantes: a regulamentação da inteligência artificial no Brasil e a PEC que trata do parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios.Play Video

Pressão pela anistia – A oposição, capitaneada pelo PL, articula uma reunião com Hugo Motta nesta terça para tratar diretamente da proposta de anistia aos presos por participação na tentativa de golpe. O líder do partido, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirma que o encontro está “alinhado” e que a intenção é “mostrar adesão à proposta” e pressionar o presidente da Câmara para que a votação da urgência da matéria seja confirmada na reunião do colégio de líderes, marcada para quinta-feira.

Caso o projeto não avance, aliados de Bolsonaro prometem obstruir as votações na Casa. Apesar da ofensiva da oposição, interlocutores de Hugo Motta indicam que dificilmente uma decisão sobre o tema será sacramentada ainda nesta semana, uma vez que o presidente estaria focado em resolver pendências relacionadas às emendas de comissão.

Temas em discussão na Câmara – Além das disputas políticas, a Câmara tem em sua pauta temas relevantes para a população. Um dos projetos em análise é a proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro, permitindo que recursos arrecadados com multas sejam usados para financiar a habilitação de motoristas de baixa renda. Também deve ser debatida a chamada Lei do Mar, que estabelece a meta de preservação de ao menos 10% das áreas marinhas e costeiras brasileiras.

Senado evita polêmicas e prioriza articulações – No Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que também integrou a comitiva de Lula à Ásia, optou por uma pauta mais discreta, excluindo temas polêmicos das discussões. Ficaram de fora, por exemplo, o projeto que altera a Lei da Ficha Limpa e aquele que trata da punição aos chamados “devedores contumazes” – contribuintes que deliberadamente acumulam grandes dívidas com o Fisco.

Apesar da exclusão da pauta, o relator do projeto sobre os devedores, senador Efraim Filho (União-PB), garante que o texto “está maduro para a deliberação” e que haverá “critérios objetivos e cuidado de saber separar o sonegador contumaz da mera inadimplência”.

Com uma semana considerada leve no plenário, o Senado deve focar em articulações políticas com base nos entendimentos firmados entre Alcolumbre e Lula durante a viagem internacional.

CCJ vota novo Código Eleitoral – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado será o principal foco de deliberação da Casa nesta semana. O colegiado pretende votar o novo Código Eleitoral, que traz mudanças relevantes nas regras para candidaturas, campanhas e prestação de contas. De acordo com o senador Otto Alencar (PSD-BA), relator da proposta, o texto será o primeiro item da pauta.

Otto também quer dar início à discussão de uma proposta de emenda à Constituição que propõe a unificação das eleições municipais e nacionais, acabando com o atual sistema de eleições a cada dois anos. Se aprovada, a mudança teria forte impacto no calendário político brasileiro.

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