O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, apresentou um documento de 25 páginas à Suprema Corte estadunidense na última sexta-feira (27) buscando suspender a implementação de uma lei que baniria o TikTok no país. A justificativa de Trump recorre a uma comparação controversa: a suspensão temporária da plataforma X, antigo Twitter, no Brasil, que ele afirma ter sido motivada por censura governamental contra apoiadores de Jair Bolsonaro (PL).
Segundo a coluna de Jamil Chade, no Uol, Trump argumentou que a proibição do TikTok, que conta com mais de 170 milhões de usuários nos EUA, criaria um “precedente global preocupante” que poderia justificar a censura de plataformas digitais por outros governos.
Em sua linha de defesa, ele citou o caso brasileiro, descrevendo a suspensão do X como uma ação supostamente tomada para “silenciar críticos” do governo.
Vale lembrar que as alegações de Trump não correspondem aos fatos. A suspensão da plataforma X no Brasil foi motivada pelo descumprimento do Marco Civil da Internet e pela ausência de um representante legal da empresa no país. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou que a conduta da empresa violava decisões judiciais e colocava em risco a segurança das eleições municipais de 2024.
Além disso, o STF acusou a plataforma de permitir a atuação de “milícias digitais” que espalhavam desinformação e ameaças contra autoridades brasileiras. A decisão não foi uma tentativa de censurar opiniões contrárias, mas sim de garantir o cumprimento das leis nacionais.
A lei que Trump tenta barrar exige que a ByteDance, empresa chinesa proprietária do TikTok, venda a plataforma a uma companhia estadunidense ou enfrente o banimento nos EUA. A medida foi aprovada pelo Congresso em abril, com prazo até 19 de janeiro para o desinvestimento. Caso contrário, o TikTok será proibido, um dia antes da posse de Trump.
Apoiando o TikTok, Trump dá uma guinada em relação à sua postura de 2020, quando tentou banir o aplicativo por questões de “segurança nacional”. A mudança de posicionamento ocorreu após o presidente eleito relatar ter recebido bilhões de visualizações na plataforma durante sua campanha.
Por outro lado, o Departamento de Justiça dos EUA mantém a posição de que o TikTok representa um risco à segurança nacional devido ao controle chinês sobre os dados dos usuários.
Com informações do PT Org
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
Atenção, contribuinte: IPVA e licenciamento anual começam a vencer na próxima segunda (24)
Vencimentos ocorrem com base no último algarismo da placa dos veículos. IPVA pode ser pago em cota única ou parcelado, enquanto o licenciamento anual só pode ser quitado à vista Os proprietários de veículos do Distrito Federal devem ficar atentos às datas de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da…
Governo Lula destinará mais de R$ 40 bilhões para infraestrutura das cidades e programas sociais
Novo PAC Seleções terá inscrições para segunda etapa a partir da próxima segunda-feira 247 – O governo federal anunciou um investimento de R$ 40,7 bilhões para fortalecer a infraestrutura das cidades brasileiras e ampliar programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida e o Água para Todos. A nova fase do Novo PAC Seleções permitirá que…
Acusado de tentar golpe de estado, Bolsonaro diz que quer ser julgado pelo plenário do STF
Ex-presidente questiona forma como está sendo processado e denuncia supostos abusos em investigação e julgamento 247 – Jair Bolsonaro (PL) declarou, em entrevista à Revista Oeste na última sexta-feira, 21, que deseja ser julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) após ser denunciado por tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro explicou que, na sua visão, deveria ser…