Seis ministérios foram contemplados com as emendas parlamentares, liberadas novamente pelo ministro Dino no domingo (29/12)
A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) do governo federal apontou que a União já empenhou R$ 1,775 bilhão até o dia 23 deste mês em emendas de comissão, as chamadas RP8.
Segundo nota enviada pela Secretaria, essa quantia faz parte dos R$ 4,234 bilhões liberados no domingo (29/12) pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O montante de R$ 1,7 bilhão foi empregado da seguinte forma:
- Ministério do Turismo: R$ 441 milhões
- Ministério das Cidades: R$ 335,1 milhões
- Ministério da Saúde: R$ 330,2 milhões
- Ministério dos Esportes: R$ 307,9 milhões
- Ministério da Integração: R$ 278,2 milhões
- Ministério da Agricultura: R$ 83,2 milhões
Ao liberar o valor, Dino fez uma ressalva sobre a necessidade de transparência no uso dos recursos e citou o inquérito policial federal determinado por ele mesmo na última segunda-feira (23/12), falando da necessidade de investigação ser “a cada dia mais nítida”.Play Video
A autorização do ministro serve até a terça-feira (31/12) para emendas da saúde e permite até 10 de janeiro utilização de recursos já movimentados em fundos da área.
No entanto, Dino manteve o bloqueio das 5.449 indicações de emendas de comissão que não obedeceram às normas jurídicas. Elas somam R$ 4,2 bilhões, segundo dados do Legislativo.
As emendas parlamentares são previstas na Constituição e viraram uma forma de deputados e senadores participarem da execução orçamentária, com recursos para obras e investimentos em suas bases eleitorais.
AGU orienta contra pagamento
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao STF parecer com orientação contrária ao pagamento dos R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.
“Não obstante a dúvida razoável, mostra-se, neste momento, prudente adotar-se a interpretação mais segura da decisão, no sentido de que, ao menos até ulterior esclarecimento judicial, não estão ressalvados os empenhos das emendas de comissão objeto do Ofício n. 1.4335.458/2024, ainda que anteriores a 23/12/2024 e ainda que em destinados à Saúde”, diz o texto do órgão.
A AGU orientou pelo bloqueio das emendas que não atendem aos requisitos de transparência previstos em lei.
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
Erika Hilton buscará apoio de Lula para PEC que propõe fim da escala 6×1
“Com toda a certeza vou procurar o Palácio do Planalto novamente”, disse a deputada A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) disse, em entrevista à CNN Brasil, que buscará o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a proposta de emenda à Constituição que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. A parlamentar…
STF julga nesta sexta decisão de Flávio Dino sobre liberação de emendas parlamentares
Ministros avaliarão a validade da decisão que permitiu retomada parcial dos repasses, desde que cumpridas regras de transparência O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para esta sexta-feira (28) o julgamento que determinará a validade da decisão do ministro Flávio Dino, que homologou o plano de trabalho apresentado pelo Congresso Nacional para aumentar a transparência na…
Pimenta lamenta a imbecilização da direita e a decadência do parlamento
Parlamentar atribui o fenômeno à liderança de um personagem desqualificado como Bolsonaro Em discurso contundente na Câmara dos Deputados, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), ex-ministro da Secom, manifestou sua perplexidade com o atual estado do Parlamento brasileiro, criticando a oposição representada pela extrema direita e revisitando o passado político e militar de Jair Bolsonaro. A…