No primeiro semestre de 2016, fontes do governo informaram o Tribunal de Contas da União sua expectativa de um pagamento entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões, a título de indenização por operações de corrupção.
Ontem, em uma live para o 10 Congresso Internacional de Direito Negocial,, o Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, colocou em dúvida a honestidade da Lava Jato. Segundo ele,
– Determinada força-tarefa, não vou dizer de onde é, fez um acordo com determinada empreiteira, que não vou dizer o nome, por R$ 700 milhões. A Controladoria-Geral da União (CGU) verificou que ela tinha que devolver R$ 3 bilhões. E a imprensa diz o quê? Que a Controladoria vai ser leniente, porque não é independente como o Ministério Público. Bacana o Ministério Público, que faz um acordo por R$ 700 milhões quando o apurado pela Controladoria foi de R$ 2,5 bilhões, e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) R$ 3 bilhões – disse Toffoli, questionando: – Quem é o órgão independente? Se for por valores, quem é o órgão honesto?
O caso mencionado por Toffoli é o da holandesa SBM Offshore e o acordo foi fechado pela Lava Jato do Rio de Janeiro.
No primeiro semestre de 2016, fontes do governo informaram o Tribunal de Contas da União sua expectativa de um pagamento entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões, a título de indenização por operações de corrupção.
Esse valor teve por base auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) que estimou superfaturamento de US$ 1,7 bilhão em contratos firmados com a Petrobras. Em novembro de 2016, o TCU foi avisado que o valor da indenização ficaria em R$ 1 bilhão, R$ 4 bilhões a menos.
Antes disso, segundo matéria da Folha, de 8 de abril de 2015,
As negociações vinham ocorrendo entre a CGU e a SBM, que sinalizou estar disposta a pagar a cifra estipulada por técnicos do governo brasileiro que acompanham o caso.
Mas desde que o Ministério Público Federal passou a questionar a legitimidade da CGU em fazer esse tipo de acordo, as negociações ficaram paralisadas.
Em julho, a SMB fechou com a Lava Jato Rio de Janeiro um acordo de leniência. Pelo acordo, a SBM Offshore pagou US$ 162,8 milhões, dos quais US$ 149,2 milhões destinados à Petrobras, US$ 6,2 milhões MPF e US$ 6,8 milhões ao COAF (Conselho de Controle das Atividades Financeiras).
A matéria ficará aberta para a Lava Jato do Rio de Janeiro apresentar sua versão.
Por Luis Nassif
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