“A liberdade de expressão não pode ser utilizada como escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”, criticou o ministro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (30) que as redes sociais estão sendo instrumentalizadas para atacar a democracia, informa a Folha de S. Paulo. Segundo ele, o mundo está passando por um momento importantíssimo em que as instituições estão aprendendo a lidar com uma nova realidade.
“As instituições, as legislações estão aprendendo como tratar com uma nova realidade. Como tratar com uma instrumentalização por parte de alguns. Uma instrumentalização ilícita, irregular, de um instrumento muito bom. O instrumento é bom, as redes sociais, mas vem sendo instrumentalizados para atacar a democracia, para atacar o estado de direito”, disse o ministro durante palestra no encerramento da Semana Jurídica do Mackenzie.
Alexandre de Moraes também afirmou que os extremistas utilizam o argumento da liberdade de expressão como um escudo para promover atos ilícitos. “A liberdade de expressão não pode ser utilizada como escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas, como vem sendo utilizada, seja para atacar a democracia, as instituições, o Estado de Direito, seja para aumentar em mais de 20% o número de adolescentes na Europa”, explicou.
Segundo o ministro, a democracia e os direitos humanos precisam se defender desses ataques. “A democracia e os direitos humanos têm que se defender. Não é possível permitir que em um determinado momento histórico um grupo extremista tome conta das redes sociais e, sob o falso argumento de uma liberdade de expressão sem limites, ataque às instituições democráticas os direitos fundamentais dos demais”, criticou.
A fala de Moraes ocorre em meio às tensões entre o STF e o bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter). Na última quarta-feira (28). o ministro deu prazo de 24 horas para que um novo representante legal da rede social X no Brasil fosse nomeado, sob pena de suspensão das atividades da plataforma no país. A empresa informou que não cumpriu a determinação e que espera que a plataforma seja retirada do ar.
Com informações do Brasil 247
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