Lucas Furtado, subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, pede a suspensão dos pagamentos feitos pelo Ministério da Cidadania à empresa XCMG
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado apresentou, na semana passada, um pedido para que o caso seja investigado e também solicitou a suspensão dos pagamentos feitos para a empresa chinesa XCMG, fornecedora dos equipamentos.
O caso veio à tona após uma reportagem apontar que o Ministério da Cidadania usou R$ 89,8 milhões, no final do ano passado, para comprar 247 máquinas agrícolas por meio de emendas do chamado orçamento secreto – utilizado pelo governo Bolsonaro para beneficiar aliados e cooptar o apoio do Congresso – encaminhadas ao Ministério da Cidadania, que não tem tradição em compras do gênero. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
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Além disso, a aquisição foi feita por meio de manobra de uma determinação do TCU que destinava os recursos “exclusivamente ao custeio de despesas com enfrentamento do contexto da calamidade relativa à pandemia de Covid-19 e de seus efeitos sociais e econômicos e que tenham a mesma classificação funcional da dotação cancelada ou substituída”.
“Desta forma, a meu ver, o governo novamente age em desacordo com os princípios de deveriam nortear a atuação do administrador público, em especial, confronta os princípios da impessoalidade e da legalidade”, diz o subprocurador-geral Lucas Furtado na representação. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
“Os fatos noticiados pela Folha denotam, em tese, inadequada execução orçamentária, motivada supostamente por interesses políticos e em desvirtuamento do princípio da impessoalidade que orienta a distribuição de recursos públicos, podendo caracterizar eventual crime de responsabilidade, por atentar contra a lei orçamentária”, ressalta ele em outro trecho do documento.
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