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Oex-juiz e ex-ministro Sérgio Moro confessou um crime em diálogos com a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), divulgada na última quinta-feira, 14 de maio no Jornal Nacional. Ele revelou uma ilegalidade cometida no processo do ex-presidente Lula (PT), de acordo com juristas.
No diálogo, Moro afirma que o delegado Maurício Valeixo manteve o Lula preso após ordem judicial. Ele afirmou que Valeixo “manteve a prisão do Lula diante da ‘ordem ilegal’ (SIC) de soltura do desembargador do Rio Grande do Sul. Se algo demora na Lava Jato no STF, não é pela PF, mas em relação a outras pessoas”.
Para o professor de direito constitucional Alessandro Soares, em manifestação no Twitter, o caso se caracterizou como “abuso de autoridade e perseguição política”.
Para o professor de direito constitucional Alessandro Soares, em manifestação no Twitter, o caso se caracterizou como “abuso de autoridade e perseguição política”.
“O Diretor da PF não tem competência para decidir se uma decisão judicial é ilegal ou não. Isso se chama abuso de autoridade e perseguição política. Confissão da boca do próprio Moro”, apontou.
Segundo o advogado Nélio Silveira Dias Júnior, em artigo publicado, o Estado deve punir, de forma exemplar e com rigor, aquele que descumpriu uma ordem por ele emanada, para não cair em descrédito o Poder Judiciário, ocasionando a sensação de impunidade no país.
“Para isso, o Código Penal tem figura típica: desobediência. Assim, pratica o crime de desobediência aquele a quem é dirigida uma ordem legal de funcionário público e deixa de cumpri-la. É o que prevê o art. 330 do Código Penal. Desobedecer é não cumprir, não atender. Sujeito ativo do crime é aquele que desobedece a ordem legal emanada pela autoridade competente. Portanto, aquele que descumprir decisão judicial, proferida no juízo cível, constitui crime e que deve ser apurado o quanto antes”, anota.
Maurício Valeixo era o chefe da Polícia Federal do Paraná quando, em 2018, o desembargador Rogério Favretto determinou que Lula fosse solto.
À época, em vez de cumprir a decisão, Valeixo pediu esclarecimentos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região sobre a decisão. Ao final, Lula permaneceu preso até novembro 2019. (Carta Campinas com informações do Conversa Afiada e Silveira Advogados)
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