A decisão do STJ permite que a observação da Corte seja considerada em casos futuros
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode ampliar o prazo para que vítimas de abuso sexual infantil ou na adolescência busquem por uma reparação contra o agressor.
Por unanimidade, os ministros da Quarta Turma da Corte entenderam que o prazo de três anos não começa automaticamente quando a vítima atinge a maioridade civil. Segundo a decisão, o prazo passa a contar a partir do momento em que a vítima adquire total consciência dos danos do abuso na própria vida.
O relator da matéria, o ministro Antonio Carlos Ferreira, observou que a manifestação relacionada ao dano do abuso sexual pode ocorrer em diferentes eventos ou fases da vida da vítima.
A decisão do STJ abre um precedente e permite que a observação da Corte seja considerada em casos futuros. (Com informações da Folha).
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
- PF irá indiciar Bolsonaro, Braga Netto e Heleno por tentativa de golpe de estado nesta semana
- Ministro Gilmar Mendes vai receber Título de Cidadão Honorário de Brasília
- Visita de Xi Jinping a Brasília altera trânsito na Esplanada. Confira
- Plano bolsonarista para envenenar Lula reacende suspeitas sobre a morte de Bebianno
- Câmara muda texto e PL que amplia cotas em concursos volta ao Senado
