A deputada federal Erika Kokay (PT-DF), integrante da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal (CDHM), esteve na última quinta-feira (26/4) na 5ª Delegacia de Polícia, em Brasília, para acompanhar e liberar quatro estudantes presos durante manifestação em defesa da Universidade de Brasília (UNB), ocorrida na Esplanada dos Ministérios. Segundo a polícia, os manifestantes teriam sido detidos por resistência e porte de arma branca, o que não foi confirmado.
A deputada, que tem acompanhado de perto a questão do déficit orçamentário da universidade, criticou a violência policial durante a manifestação. “Repudiamos a violência policial e o modo como os estudantes têm sido tratados durante protestos legítimos em prol da recomposição orçamentária da UNB”, disse a parlamentar, ao lembrar que a UNB tem déficit de cerca de R$ 92 milhões para este ano.
“O governo ilegítimo de Temer – que está esqueletizando as universidades com uma emenda constitucional criminosa – tem como único instrumento de diálogo a repressão com cavalaria, bombas de gás e balas de borracha”, criticou Kokay.
A deputada irá realizar uma audiência pública na CDHM para discutir a violência policial nas manifestações ocorridas nos dias 10 e 26 de abril. O debate ainda não tem data definida. Ela também é autora de uma Comissão, já aprovada, no âmbito da CDHM, para acompanhar e apurar a violência nas manifestações e a dificuldade orçamentária da universidade.
Advogada popular denuncia abuso de autoridade de agente da polícia civil na 5ª DP
A advogada popular, Sandra Nascimento, relatou uma série de violações aos direitos humanos dos detidos e o abuso de autoridade por parte de um agente da polícia civil.
De acordo com a advogada, os estudantes tinham visíveis lesões decorrentes da abordagem violenta da polícia e foram mantidos algemados, mesmo após os advogados populares questionarem a abusividade da situação. “Na delegacia não diligenciaram imediatamente para o atendimento médico”, afirma.
Sandra diz, ainda, que um agente da polícia civil abusou de sua autoridade ao ter determinado de forma ilegal que um estudante que já havia assinado o termo circunstanciado ficasse com o rosto para a parede junto aos outros detidos.
“Ao ser questionado sobre o motivo e a desnecessária situação de colocá-lo virado para a parede, o agente desrespeitou nossas prerrogativas como advogados dos estudantes naquele momento, negando-se a dar esclarecimentos ou justificativa para a abusiva determinação”, relata Sandra, ao afirmar que o agente agiu de modo a intimidar a advocacia. “De modo violento me empurrou e levou o estudante para dentro da delegacia e impediu nossa entrada”.
“A conduta do agente foi de abuso de autoridade, o que é crime. Eu como advogada e como me é facultado pela legislação processual penal dei voz de prisão ao agente e a polícia militar presente não atuou diante de flagrante delito”, contou. “Todos os policiais ali envolvidos agiram com total desprezo às nossas considerações”, completou.
A advogada afirmou que o desrespeito à presença dos advogados populares é uma constante na 5a DP.
A deputada Erika Kokay disse que irá agendar uma reunião com o presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal para tratar do ferimento das prerrogativas dos advogados populares.