O golpe de Estado iniciado em 2016 e consolidado nas eleições de 2018 pode se aprofundar no Brasil de forma ainda mais grave e drástica e transformar o país em algo nefasto, como o Brasil do dia 31 de março de 1964. Não é nenhuma teoria conspiratória. É fato. A leitura da ordem do dia, nesta sexta-feira (29), dá a medida exata do que pode vir a acontecer.
Durante uma solenidade no Comando Militar do Planalto, na manhã desta sexta, foi determinada obrigatória, pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), a leitura da ordem do dia que faz profundas referências ao dia 31 de março de 1964. O documento foi assinado pela cúpula das Forças Armadas. Essa atitude ocorre após várias declarações do Presidente da República na mídia de que irá comemorar essa data que deu início aos 21 anos de ditadura militar (1964-1985) – um dos capítulos mais violentos da história do Brasil, período em que direitos sociais, trabalhistas, fundamentais, políticos e humanos foram retirados e a liberdade de opinião e de pensamento completamente eliminada a troco de perseguições políticas, torturas e muitos assassinatos.
Comemorar a data de início do golpe militar de 1964 faz, portanto, parte de um projeto de gestão que não estava divulgado no plano de governo do PSL nas eleições 2018. Contudo, era um projeto evidente e facilmente identificável pelo comportamento e declarações do então candidato, o capitão da reserva do Exército, Jair Bolsonaro. A imposição dessa comemoração, que infringe frontalmente a Constituição Federal, materializa um projeto de governo que busca a repetir os rastros de morte, terrorismo de Estado, autoritarismo administrativo para impor ao Brasil e a seu povo a subserviência aos países ricos, notadamente aos EUA.
Tudo isso foi profundamente denunciado no processo eleitoral de 2018. Daí não ser nenhuma surpresa o presidente da República ordenar às Forças Armadas – e essas aceitarem de bom grado – a comemoração do golpe militar de 1964: período de densas trevas imposto ao Brasil por uma ditadura sanguinária, pensada e coordenada pelo governo estadunidense com larga adesão de setores elitistas das Forças Armadas e do empresariado brasileiro.
AMEAÇA AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
A decisão do Presidente da República de comemorar esse período da história do Brasil materializa seu total desprezo pelo Estado democrático de direito e pela Nação livre, soberana e desenvolvida. Essa apologia da morte como método de relacionamento com quem discorde de suas opiniões e do autoritarismo como modelo de governo é uma característica desse militar da reserva alçado à Presidência da República por meio de fake news.
Quando ainda era um inexpressivo deputado federal, declarou várias vezes que o coronel do Exército na época da ditadura militar, Carlos Alberto Brilhante Ustra , era seu ídolo. Tudo bem se fosse um membro do Exército com um histórico de atitudes democráticas a favor do povo e da nação brasileira. Mas, não. É justamente o contrário.
O coronel Ustra foi denunciado, nacional e internacionalmente, por centenas de sobreviventes e testemunhas dos crimes cometidos pela ditadura. Comandou o DOI-Codi, principal órgão de repressão dos militares, entre 1971 e 1974. Com um extenso currículo de crimes contra brasileiros que discordaram do autoritarismo e da repressão imposta pelos militares, Ustra é considerado um dos maiores torturadores da história do mundo. Na ditadura, qualquer pessoa que discordasse do governo militar e da intolerância como política de Estado era tachado de subversivo e assassinado de forma vil.
PROJETO BRASIL NUNCA MAIS
O Projeto Brasil Nunca Mais dá conta de que no período em que Ustra esteve à frente do Doi-Codi pelo menos 500 casos de tortura foram cometidos nas dependências do órgão. O próprio Ustra é acusado do desaparecimento e morte de pelo menos 60 pessoas. Ele aparece como uma das pessoas responsáveis pela bárbara tortura do militante do MR-8, Stuart Angel Jones, filho da estilista Zuzu Angel.
Numa carta enviada à Zuzu, Alex Polari, preso político no mesmo local em que Stuart foi preso, contou que assistiu da janela de sua cela as torturas contra o filho da estilista. “Ele foi amarrado a um carro e arrastado por todo o pátio do quartel. Em alguns momentos entre os risos, as perguntas e as chacotas feitas pelos militares, ele era obrigado a colocar a boca no escapamento do veículo aspirando todos os gases tóxicos por ele emitido”, relatou Polari. Por causa das denúncias do assassinato de seu filho, Zuzu também foi morta pela ditadura militar em 1976.
E assim mais de duas mil pessoas foram covardemente mortas ou desaparecidas e até hoje não encontradas, entre elas, padres, professores(as), estudantes, sindicalistas, camponeses(as), indígenas. Estima-se que entre 30 e 50 mil pessoas foram presas ilicitamente e torturadas, acusadas de subversivas por discordarem do regime ditatorial e das imposições econômico-colonialistas do governo norte-americano.
AS DENÚNCIAS DE DOM EVARISTO ARNS
Essa situação foi denunciada até mesmo pelas igrejas. Na católica, o cardeal-arcebispo de São Paulo, dom Paulo Evaristo Arns, denunciou sistematicamente os abusos da ditadura militar. Em março de 1973, presidiu a “Celebração da Esperança”, em memória de Alexandre Vannucchi Leme, estudante universitário morto pela ditadura. Em 1974, acompanhado de familiares de presos políticos, apresentou ao general Golbery do Couto e Silva um dossiê sobre os casos de 22 desaparecidos. Em 1975, celebrou na Catedral da Sé o histórico culto ecumênico em honra de Vladimir Herzog, jornalista morto pelo regime.
Em 1978, apoiou o Movimento contra o Custo de Vida, que protestava contra a carestia. Entre 1979 e 1985, coordenou com o pastor evangélico Jaime Wright, de forma clandestina, o Projeto Brasil: Nunca Mais – um trabalho realizado em sigilo, cujo resultado foi a cópia de mais de um milhão de páginas de processos do Superior Tribunal Militar (STM). Nos tempos das mais intensas busca das pessoas classificadas pelos ditadores de “subversivos”, Arns atendia na Cúria Metropolitana, semanalmente, a mais de 50 pessoas por dia, todas em busca do paradeiro de seus parentes.
Na apresentação do livro “Brasil nunca mais”, ele conta que, “um dia, ao abrir a porta do seu gabinete, duas senhoras, uma jovem e outra de idade avançada, assentaram-se em sua frente. A mais jovem colocou um anel sobre a mesa, dizendo: “É a aliança de meu marido, desaparecido há dez dias. Encontrei-a, esta manhã, na soleira da porta. Sr. padre, que significa essa devolução? É sinal de que está morto ou é um aviso de que eu continue a procurá-lo?” A mãe do rapaz, por sua vez, fez a pergunta que já vinha sendo repetida há meses por outras mães: “O senhor tem alguma notícia do paradeiro de meu filho?”
Não há o que se comemorar nesta data e sim relembrá-la como um momento triste, nefasto e obscuro da história do Brasil que jamais deverá ser repetido.
CRIME DE RESPONSABILIDADE
A atitude de Bolsonaro tem causado assombro em todo o país. Tanto é que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFCD), do Ministério Público Federal (MPF), editou uma nota pública em que afirma que o ato do Presidente representa grande “gravidade constitucional”, pois representa a “defesa do desrespeito ao Estado Democrático de Direito, já que celebra um golpe de Estado e um regime ditatorial que resultou em violações sistemáticas aos direitos humanos, além de crimes internacionais”.
Os procuradores que assinam a manifestação afirmaram que o apoio de um presidente da República ou altas autoridades a um golpe de Estado, na atualidade, pode configurar crime de responsabilidade – previsto no artigo 85 da Constituição e na Lei 1.079/1950.
“Não bastasse a derrubada inconstitucional, violenta e antidemocrática de um governo, o golpe de Estado de 1964 deu origem a um regime de restrição a direitos fundamentais e de repressão violenta e sistemática à dissidência política, a movimentos sociais e a diversos segmentos, tais como povos indígenas e camponeses”, diz a nota do MPF.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF, entidade que pautou sua trajetória de luta na defesa dos direitos democráticos, fundamentais, sociais e humanos dos brasilienses e dos brasileiros, vê com grande preocupação a atitude do Presidente da República e lembra que não há nada a se comemorar no dia 31 de março, a não ser lembrar das centenas de professores da rede pública de ensino do Distrito Federal perseguidos, presos, torturados e até mortos pela ditadura.
Lembra ainda a todos e todas que a luta da categoria docente, por meio do sindicato, sempre se pautou pela defesa de um país democrático e soberanamente livre.
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