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Haddad anuncia criação de plataforma para consignado para quem é CLT

Segundo o ministro Fernando Haddad, será usado o eSocial para que o trabalhador CLT tenha acesso ao crédito consignado

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (29/1) a criação de uma plataforma para facilitar a concessão de empréstimo consignado para trabalhadores da iniciativa privada, contratados via CLT.

Haddad falou com a imprensa após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com Haddad, os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho) e representantes das instituições financeiras.

“Você vai criar uma nova plataforma virtual que vai permitir a milhões de brasileiros que hoje não têm acesso ao crédito consignado barato essa abertura”, afirmou. Ele disse que todos os celetistas serão beneficiados. “Cada banco vai operar da maneira que opera hoje.”

Segundo ele, o eSocial vai se tornar esse veículo de oferta e contratação do consignado para esses trabalhadores. Nesse sistema, estão unificadas as informações das relações de natureza trabalhista.Play Video

Entenda

Governo vem discutindo há meses mecanismos para implementar o crédito consignado a trabalhadores da iniciativa privada.
Hoje, a concessão de empréstimo consignado para celetistas envolve convênios das instituições financeiras com as empresas, o que exclui um amplo número de trabalhadores, como funcionários domésticos e empregados do Simples Nacional ou de pequenas empresas.
O Ministério do Trabalho defende que o consignado substitua o saque-aniversário do FGTS. Não houve ainda decisão sobre manutenção ou não da modalidade de saque.

O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, disse que, com a plataforma, os bancos não precisarão mais fazer convênios com micro, pequenas, médias e grandes empresas. “Esse é o grande gargalo que temos atualmente”, disse. Segundo ele, há uma perspectiva de alavancar o empréstimo de forma “muito positiva” para o trabalhador.

O ministro da Fazenda ainda destacou que, no cenário atual, funcionários públicos e aposentados movimentam cerca de R$ 600 bilhões em crédito consignado. Por outro lado, os trabalhadores da iniciativa privada somam em trono de R$ 40 bilhões. Com a plataforma anunciada nesta quarta, a Febraban estima o montante pode triplicar, chegando a R$ 120 bilhões.

Haddad ainda informou que o presidente Lula deverá agendar mais uma reunião de governo para arbitrar os pequenos pontos que faltam ser incluídos no projeto de lei (PL) ou medida provisória (MP) que vai tratar do tema. “Mas este ano de 2025 nós vamos ter uma ferramenta muito eficiente para permitir a famílias que hoje não têm acesso ao crédito barato um mecanismo que hoje só está disponível para aposentados e servidores públicos, ou daquelas poucas empresas que têm convênios com os bancos.”

Saque-aniversário

Sobre eventual fim da modalidade do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Haddad disse que o assunto não foi discutido na reunião desta quarta-feira.

As instituições financeiras e de pagamentos defendem que a modalidade do saque-aniversário coexista com o empréstimo consignado privado. A oferta desse produto do consignado hoje é restrita — as fintechs, por exemplo, não conseguem ofertá-lo.

O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês de aniversário. O trabalhador pode optar pela antecipação de até cinco períodos, na forma de empréstimo. O crédito é rápido e fácil, sem burocracia, e exige apenas que o cadastro esteja atualizado. Cada instituição financeira oferece uma condição diferenciada, e o trabalhador pode fazer consultas sem custos. Mesmo pessoas que estão negativadas conseguem acessar esse crédito.

Para alguns especialistas, o saque-aniversário (seja ele depositado no mês de aniversário ou contratado na forma de crédito) é como se fosse o 14º salário do trabalhador.

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