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CÓDIGO MILITAR: CONTINÊNCIA É ADMISSÃO DE BOLSONARO QUE SUB DE TRUMP É SEU SUPERIOR

Quando Jair Bolsonaro, presidente eleito do Brasil, recebeu John Bolton, o Conselheiro de Segurança Nacional de Donald Trump com uma continência na manhã desta quinta-feira (29) em sua casa no Rio de Janeiro, explicitamente reconheceu a superioridade do visitante. É o que estabelece o “Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas (RCont)”, publicado pela portaria número 660/MD, de 19 de maio de 2009, pelo então Ministro da Defesa Nelson Jobim e que regula o tema: “A continência parte sempre do militar de menor precedência hierárquica” (artigo 14, parágrafo 2º). Ou seja, ao bater continência a Bolton, Bolsonaro reconhece-o, pelo código e cultura militares, como seu superior.

Se fosse um militar da ativa, Bolsonaro estaria desrespeitando o código militar. Segundo o Regulamente, um militar pode prestar continência a autoridades civis estrangeiras quando “em visita de caráter oficial”, o que não foi o caso no encontro desta quinta-feira e têm direito ao cumprimento, segundo os incisos III a VIII do artigo 15: “III – o Presidente da República; IV – o Vice-Presidente da República; V – os Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal; VI – o Ministro de Estado da Defesa; VII – os demais Ministros de Estado, quando em visita de caráter oficial; VIII – os Governadores de Estado, de Territórios Federais e do Distrito Federal, nos respectivos territórios, ou, quando reconhecidos ou identificados, em qualquer parte do País em visita de caráter oficial”. John Bolton não se enquadra em nenhuma dessas categorias.

O regulamento prevê situações para que um militar bata continência à bandeira de outro país, nos inciso I do artigo 15. Nenhuma delas prevê uma situação como àquela em que Bolsonaro fez o gesto, em Miami. As situações para que um militar bata continência à bandeira de outro país são:

a) ao ser hasteada ou arriada diariamente, em cerimônia militar ou cívica;

b) por ocasião da cerimônia de incorporação ou desincorporarão, nas formaturas;

c) quando conduzida por tropa ou por contingente de Organização Militar;

d) quando conduzida em marcha, desfile ou cortejo, acompanhada por guarda ou por organização civil,

em cerimônia cívica;

e) quando, no período compreendido entre oito horas e o pôr-do-sol, um militar entra a bordo de um navio

de guerra ou dele sai, ou, quando na situação de “embarcado”, avista-a ao entrar a bordo pela primeira

vez, ou ao sair pela última vez.

Veja o vídeo da cena em Miami:

Veja agora o vídeo de Bolsonaro batendo continência para John Bolton na manhã desta quinta-feira:

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